Questão 1330117

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Infraestrutura Computacional; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Logística; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Programação de Sistemas Informatizados e Georeferenciados; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Recursos Humanos; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Redes Computacionais; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Financeiro Contábil; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Contador; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Designer; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Engenheiro
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Alterações do contrato de emprego

Quanto à alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato, pode-se afirmar que

• A. sempre é lícita, nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições de trabalho por mútuo consentimento.
• B. é lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
• C. o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até três dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge.
• D. o empregado que for aposentado por invalidez terá o rompimento imediato de seu contrato de trabalho.
• E. o pagamento atrasado das parcelas constantes do instrumento de rescisão não implica qualquer multa ao empregador.

Gabarito: B

Comentários

• a) em regra, alteração do contrato individual só será lícita se for benéfica ao empregado (art. 468, cabeça, da CLT).

  b) é lícita a transferência no caso de extinção do estabelecimento (art. 469, § 2º, da CLT).

  c) o falecimento de cônjuge gera apenas dois dias de licença (art. 473, I, da CLT).

  d) a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho (art. 475, "caput", da CLT)

  e) o pagamento atrasado das verbas resilitórias gera multa em desfavor do empregador (art. 477, § 8º, da CLT).

• a) sempre é lícito... (casca de banana), pois só será lícito de for cumulativo o consentimento + não trazer prejuízos ao empregado.