Questão 1330960

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Liquidação

Quanto aos Recursos e à Execução, no Processo do Trabalho, assinale a assertiva correta.

• A. O Recurso de Revista tem cabimento amplo em face de matéria analisada em Agravo de Petição.
• B. O Agravo de Instrumento, no Processo do Trabalho, dada a sua natureza e especificidade, não demanda preparo até porque, via de regra, não suspende o feito.
• C. A sentença de liquidação de sentença comporta Agravo de Petição.
• D. O prazo deferido pelo juízo para manifestação sobre os cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, constitui prazo legal, peremptório e preclusivo.
• E. A execução trabalhista, consideradas as alterações do CPC, não comporta mais a figura da Remição, além de concorrerem, sem qualquer preferência, a adjudicação e a arrematação, nos termos do artigo 888, da CLT.

Gabarito: D

Comentários

•    Letra C - ERRADO - Art. 884    § 3º - Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença³ de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo. 

  Fazendo um paralelo com o  CPC:

         Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento.
  

  
  

  LETRA D - CERTA - 

         § 2º - Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação (à conta¹) fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.