Gabarito Letra B
A) Somente Cargo efetivo e as vantagens permanentes fazem parte da remuneração
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido dasvantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei
B) CERTO: Art. 41 § 4o É assegurada a isonomia de vencimentos paracargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dostrês Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à naturezaou ao local de trabalho
C) A compensação é permitida
Art. 44. O servidor perderá:
I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;
II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausênciasjustificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas,salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao daocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito oude força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assimconsideradas como efetivo exercício
D) Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito
E) Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto dearresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante dedecisão judicial
Bons Estudos
A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).
A- Incorreta. Art. 41 da lei 8.112/90: “Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”
B- Correta. Assertiva em consonância com o art. 41, §4º da lei 8.112/90: “É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.”
C- Incorreta. Art. 44, II da lei 8.112/90: “O servidor perderá: [...] II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.”
D- Incorreta. Art. 47 da lei 8.112/90: “O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.”
E- Incorreta. Art. 48 da lei 8.112/90: “O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.”
GABARITO DA MONITORA: “B”