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a) "Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal."
b) De fato o Senado é composto por representantes dos Estados, no entanto, são eleitos pelo sistema majoritário e não o proporcional que é adotado exclusivamente para eleição dos cargos de deputados e vereadores; c) Cuida de caso cuja competência é exclusiva do Congresso Nacional e não de apenas uma das casas. Veja: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
VI - mudar temporariamente sua sede;
VII - fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada ao inciso pela EC 19/98) d) Como visto acima, também é caso de competência do Congresso Nacional e não apenas de uma das casas. e) São três os senadores eleitos por cada Estado com mandatos de 8 anos, sendo que a cada 4 anos são renovados no sistema de 1/3 e de 2/3.
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a) CERTA
b) sistema majoritario
c) competência do Congresso Nacional
d) competência do Congresso Nacional
e) são 3 senadores por Estado
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Gabarito A.(art. 45)
b) Senadores eleitos segundo o princípio majoritário. (art.46)
c) e d) Competência do Congresso Nacional. (art.49, III, IV)
e) Três senadores... (Art. 46, parag. 1)
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Salvo engano, o número de deputados federais eleitos por Território será de 4, sendo este número fixo...
Art. 45, § 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
Entendo que se o número é fixo, deixa ser proporcional...
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Para mim esta questão deveria ser anulada, haja vista que os Territórios federais não se aplicam a regra da proporcionalidade dos estados e do DF, questão mal formulada.
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Competência EXCLUSIVA do congresso nacional- ART.49 ,IV CF.
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GABARITO: a)
Embora haja argumentação sobre "proporcionalidade" e o número fixo de deputados para os territórios, a assertiva continua correta. Proporcionalidade diz respeito ao cálculo dos quocientes eleitorais e partidários
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Deputado representante do povo - sist. proporcional
Senadores representante dos estados - princ. majoritário
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d) competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional
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OS TERRITÓRIOS ELEGERÃO A QUANTIDADE FIXA DE 4 DEPUTADOS
OS TERRITÓRIOS ELEGERÃO 0,00 SENADORES!
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Gabarito: a
a) CORRETA. Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
b) INCORRETA. Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
c) INCORRETA. Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
OBSERVAÇÃO: No art. 21 Compete à União:
V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
d) INCORRETA. Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
e) INCORRETA. Art. 46 § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
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Aquele momento que você já responde revoltado por não ter gabarito, mas, em verdade, você confundiu sistema proporcional com princípio da proporcionalidade de representação na Câmara dos Deputados, cujos Territórios o excepcionam. -.-'
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A questão exigiu o conhecimento de diversos dispositivos constitucionais. Dessa forma, vamos analisar cada alternativa.
a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, conforme dispõe o caput do art. 45 da CF/88. Assim, verifica-se que esta é a opção correta.
b) Considerando o disposto no caput do art. 46 da CF/88, o Senado Federal, de fato, compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal. No entanto, os Senadores serão eleitos segundo o princípio majoritário, sendo eleito o candidato que obtiver o maior número de votos. Desse modo, a alternativa analisada está errada.
c) Ao contrário do que afirma o item, é da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas (art.49, inciso IV, CF/88).
d) Novamente estamos falando de uma competência exclusiva do Congresso Nacional. “Art. 49, CF/88 - É da competência exclusiva do Congresso Nacional: III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;”
e) Segundo o art. 46, § 1º, da CF/88, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. Ou seja, serão eleitos três Senadores por unidade federativa.
Gabarito: A
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questão com o gabarito certo errado.
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De todas as alternativas apresentadas, aquela trazida pela letra ‘a’ merece ser assinalada como nossa resposta correta, pois concorda, perfeitamente, com as disposições do art. 45 da CF/88. Vejamos agora, os erros das demais proposições:
- Letra ‘b’: os representantes dos Estados e do Distrito Federal que ocuparão cadeira no Senado Federal são eleitos segundo o princípio majoritário, conforme art. 46 da CF/88.
- Letra ‘c’ e ‘d’: tratam-se de competências exclusivas do Congresso Nacional, de acordo com o art. 49, IV e III, respectivamente da CF/88.
- Letra ‘e’: pela disposição do art. 46, §1º, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três (e não quatro) Senadores, com mandato de oito anos.
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A) Correta
B) Senadores são eleitos pelo sistema Majoritário
C) Competência do CN
D) Competência do CN
E) São 3 senadores para cada Estado e DF (território não elege Senador pois são tem autonomia).
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a) Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
b) Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
c) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;
d) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
e) Art. 46. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
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A) A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. [GABARITO]
B) O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional. [MAJORITÁRIO]
C) O Senado Federal tem como competência privativa aprovar o estado de defesa e a intervenção federal [CONGRESSO NACIONAL]
D) A Câmara dos Deputados tem como competência privativa autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder quinze dias .[CONGRESSO NACIONAL]
E)Os Estados e o Distrito Federal elegerão, cada um, quatro Senadores, com mandato de oito anos. [ TRÊS ]
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Marquei a alternativa A por eliminação. Mas ela não está totalmente correta, visto que, no caso de deputados de territorritórios, não se adota o sistema proporcional- é um número fixo de 4 deputados por território.