Questão 1334833

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2012
• Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Administrador; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Arquivista; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Biomédico; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Engenheiro de Telecomunicações; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Médico nutrologista - Alimentação Coletiva; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Médico nutrologista - Saúde Coletiva
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

Consideradas as circunstâncias histórico-políticas da transição do regime ditatorial militar para o regime democrático, operada em meados dos anos 1980, podemos identificar no corpo do Regime Jurídico Único diversas marcas do “DNA” da Constituição de 1988; especialmente no que se refere ao propósito de democratizar as relações entre Estado e Sociedade. Assim é que nas Disposições Gerais do Capítulo I da Lei n° 8.112, nos termos do Artigo 5°, estão estabelecidos os seis requisitos básicos para investidura em cargo público. Dentre as alternativas adiante, assinale aquela que menciona apenas os requisitos que têm relação direta com o conceito de cidadania. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

• A. a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
• B. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental;
• C. a nacionalidade brasileira; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental;
• D. aptidão física e mental; o gozo dos direitos políticos; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
• E. o gozo dos direitos políticos; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.

Gabarito: A

Comentários

• Cidadania

  Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis,políticos e sociais estabelecidos na constituição. Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada.
  

  Fonte: http://www.significados.com.br/cidadania

  
  

• a) Correta. Todos os requisitos possuem conceito de cidadania;

  b) Nenhum requisito tem relação direta com o conceito de cidadania;

  c) Apenas 1 requisito com o conceito de cidadania (nacionalidade brasileira);

  d) Apenas 1 requisito (gozo dos direitos políticos); 

  e) Apenas 1 requisito (gozo dos direitos políticos).

• A questão pede a alternativa que apresenta requisitos básicos que têm relação direta com o conceito de cidadania:

  Lei 8.112

  Art. 5º - São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I. a nacionalidade brasileira;

  II. o gozo dos direitos políticos;

  III. a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V. a idade mínima de dezoito anos;

  VI. aptidão física e mental.

• A aptidão física e mental é uma questão de saúde. Em todas as alternativas ela aparece, exceto na letra A, gabarito.

• A QUESTÃO PEDE SOMENTE OS QUE TEM VÍNCULO DIRETO COM A CIDADANIA; OU SEJA: NACIONALIDADE BRASILEIRA, O GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS, AS OBRIGAÇÕES COM O ALISTAMENTO MILILITAR E A QUITAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL. SEM ALGUMAS DESSAS OBRIGAÇÕES, ALGUM BRASILEIRO SERIA CONSIDERADO CIDADÃO DO BRASIL, PARA DIREITOS E DEVERES ? ACHO QUE NÃO ! (assinale aquela que menciona apenas os requisitos que têm relação direta com o conceito de cidadania. )