Questão 1334854

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2012
• Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Administrador; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Arquivista; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Biomédico; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Engenheiro de Telecomunicações; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Médico nutrologista - Alimentação Coletiva; PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Médico nutrologista - Saúde Coletiva
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

O Regime Disciplinar dos servidores é constituído de um conjunto de regras destinado a apurar a ocorrência de casos de irregularidades decorrentes de atos ou condutas administrativas. As questões disciplinares têm amplo destaque no RJU. A elas são dedicados dois Títulos (o Do Regime Disciplinar – IV e o Do Processo Disciplinar – V); oito Capítulos (dos Deveres, das Proibições, da Acumulação, das Responsabilidades, das Penalidades, das Disposições Gerais, do Afastamento Preventivo, do Processo Disciplinar); 66 artigos (do 116 ao 182), além de vasta legislação correlata (com dezenas de Leis, Decretos, Portarias, Enunciados, Instruções Normativas, Manifestações diversas de Órgãos de Controle Externo e de Tribunais Superiores).
A alternativa que se refere diretamente à revisão do processo, disciplinada na Seção III, do Capítulo III, do Título IV é:

• A. extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor;
• B. no processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente;
• C. verificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará a sua nulidade, total ou parcial, e ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo;
• D. quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade;
• E. as testemunhas serão inquiridas separadamente.

Gabarito: A