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ID
1334857
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em seu Título III, o RJU trata dos Direitos e Vantagens do servidor. No Capítulo I desse Título está definido o que é vencimento e o que é remuneração. O primeiro, nos termos do artigo 40, “é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.”. A segunda, conforme estabelecido no artigo 41, “é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”.
Considerando essa conceituação, assinale a alternativa que relaciona corretamente as vantagens que, nos termos do artigo 49, poderão ser pagas ao servidor:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa "E"

    Lei 8112/90:

    Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

      I - indenizações;

      II - gratificações;

      III - adicionais.


    Bons estudos!


  • A questão exigiu conhecimento acerca do art. 49 da lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

      Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - indenizações;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

    A- Incorreta. Não há previsão de pagamento de bônus semestral por cumprimento de dever nem de adicional por assiduidade.

    B- Incorreta. Não há previsão de pagamento de comissões nem de gratificação junina.

    C- Incorreta. Não há previsão de pagamento de adicional por assiduidade.

    D- Incorreta. Não há previsão de pagamento de gratificação junina nem de premiação pecuniária por zelo e dedicação.

    E- Correta. Assertiva em consonância com o art. 49 da lei 8.112/90.