Questão 1335949

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

Uma adolescente abandonou seus estudos a fim de trabalhar, pois não aguentava mais passar por privações materiais, além de ser constantemente agredida por seu pai. Essa é uma situação que requer a intervenção do assistente social que trabalha:

• A. nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), por meio de atendimento na rede de Proteção Especial de Alta Complexidade;
• B. nos Centros de Referência de Assistência Social, por meio do Ministério Público;
• C. nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), por meio de atendimento na rede de Proteção Especial de Média Complexidade;
• D. no Juizado de Menores, que convocará o pai da adolescente para prestar esclarecimentos;
• E. no programa de abrigamento provisório para crianças e adolescentes enquanto sua situação social é resolvida.

Gabarito: C

Comentários

• O caso deve ser acompanhado pelo CREAS que é o órgão que atende pessoas com direitos violados como no exposto: agressão do pai contra a adolescente e a falta de garantia de direitos referentes á alimentação, direitos fundamentais.

• Deve-se lembrar também que falou em CREAS falou: MÉDIA COMPLEXIDADE.

  
  

  
  

• Acredito que o comentário da nossa colega Rafaela está incorreto. O CREAS é tanto de média complexidade quanto de alta complexidade. isso se dá de acordo com o rompimento ou não do vinculo familiar. A questão é de média por que não houve um rompimento do vinculo da adolescente com seu pai. 

• 
  São considerados serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem. 
  
  Esses serviços visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários. 
  
  De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, quatro serviços compõem a PSE de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá ser desenvolvido nas modalidades de abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva).
  fonte: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaoespecial/altacomplexidade

• Fiquei em dúvida, pois se ela é agredida pelo pai deve ser afastada do núcleo de origem, logo seria alta complexidade.

• A questão não fala da quebra de vínculo familiar. Sendo assim, o atendimento deve ser feito no CREAS na média complexidade, já que a alta complexidade atende aos casos que ocorrem a violação dos direitos com quebra de vínculo familiar.

• uma vez que a adolescente é CONSTANTEMENTE agredida, ela deveria ser afastada do convivio familiar, pois neste caso demandaria os serviços de alta complexiade. Questão passível de anulação

• Resposta letra “C” - Discordo da opinião dos colegas que sugerem a retirada da adolescente do convívio familiar, conforme saluta o artigo 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Acredito que cabe uma análise conjuntural do caso em lide, antes de aplicar qualquer medida, lembrando que o primado é sempre o bem-estar da criança e/ou adolescente. Dito isso, retomo o artigo 18 que assegura ao grupo infanto-juvenil o direito a dignidade humana, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. No artigo 18-B, traz o rol de sanções e medidas a serem aplicadas aos pais, aos integrantes da família ampliada, aos responsáveis, aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;   encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, encaminhamento a cursos ou programas de orientação, obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado e advertência. 

  Sei que a questão aborda, especificamente, os serviços sociassistencias da Politica de Assistência Social, conquanto nada nos impede a exegese com outras políticas/leis, visto sua peculiaridade em atuar com as políticas setoriais.

   

   

   

   

   

   

• Discordo.seria o CRAS- PAIF o atendimento inicial juntamente com Conselho Tutelar ,MP entraria como ultima instancia

• Marcaria como a letra C, pois o enunciado trata de situações de violações de direitos na família da adolescente, que não chegou a romper os laços para com a sua família.