Questão 1337356

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Resoluções da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ

Consoante o disposto na Resolução SEF 45/07, as competências da Superintendência de Tributação estão relacionadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

• A. A orientação normativa, a supervisão técnica, o planejamento, a avaliação do sistema de tributação e a deliberação em processo de consulta, regime especial e de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nos termos da legislação.
• B. Baixar ato normativo sobre interpretação da legislação tributária.
• C. Dar caráter normativo às decisões proferidas em processo de consulta.
• D. Rever, a qualquer tempo, a decisão proferida em processo relativo a consulta e firmar nova orientação não sujeita a recurso.
• E. Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto à Comissão Técnica Permanente do ISS.

Gabarito: E

Comentários

• SEF 45/07 ​Art. 83. Compete à Superintendência de Tributação:

  a) Certa. I - a orientação normativa, a supervisão técnica, o planejamento, a avaliação do sistema de tributação e a deliberação em processo de consulta, regime especial e de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nos termos da legislação;

  b) Certa. II - baixar ato normativo sobre interpretação da legislação tributária;

  c) Certa. III - dar caráter normativo às decisões proferidas em processo de consulta;

  d) Certa. IV - rever, a qualquer tempo, a decisão proferida em processo relativo a consulta e firmar nova orientação não sujeita a recurso;

  e) Errada. V - representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS; (...)