CALMA! Não nos apavoremos, essa é uma questão bem simples, basta que tenhamos lido e entendido os conceitos abaixo:
As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e não primárias (financeiras).
O primeiro grupo (RECEITAS PRIMÁRIAS) refere-se predominantemente a receitas correntes e é composto daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.
Já as receitas não primárias (financeiras) são aquelas que não contribuem para o resultado primário ou não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações e outras.
Fonte: MBCASP 6ª ed. Página 48.
I. Toda receita orçamentária efetiva é uma receita primária, mas nem toda receita primária é uma receita orçamentária efetiva.
Receita efetiva é aquela que gera mudança no patrimônio líquido. Receita primária, normalmente, advém de receitas correntes. No entanto, Nem toda receita efetiva (que gera mudança no PL) é primária. É o caso da receita advinda de juros de operações financeiras, uma vez que ela altera o patrimônio líquido (é efetiva), porém é classificada como financeira (não primária).
IIII. As receitas de capital constituem, a princípio, fatos meramente permutativos e resultam do aumento do ativo ou com aumento simultâneo do passivo.
Verdade. É como comprar um carro, você aumenta os seus ativos, mas com isso surge uma dívida junto ao banco.
III Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, ainda que não previstas na Lei Orçamentária Anual.
Sim, não é porque uma receita não consta na LOA que, quando arrecadada, não obterá o caráter orçamentário - visto que foi arrecadada ao longo da execução orçamentária. Lei 4.320: Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3 º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
Resposta: b