Questão 1337554

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

NÃO integra o relatório de execução orçamentária, em nenhuma hipótese,

• A. restos a pagar.
• B. concessão de garantias.
• C. projeção atuarial do regime de previdência.
• D. variação patrimonial vencendo alienação de ativo e aplicação de recursos decorrentes dessa alienação.
• E. justificativa de limitação de empenho quando for o caso.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 55.O relatório (de Gestão Fiscal) conterá:

    I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

    a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

    b) dívidas consolidada e mobiliária;

    c) concessão de garantias

  
  

• Alguém poderia esclarecer o motivo de ser a letra b ?

  Pois ao averiguar a legislação a concessão de garantias está no relatório, portanto a alternativa está correta !!!!

  Art. 55.O relatório conterá:

   I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

   a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

   b) dívidas consolidada e mobiliária;

   c) concessão de garantias;

   d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

   e) despesas de que trata o inciso II do art. 4^o;

   II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;

   III - demonstrativos, no último quadrimestre:

   a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

   b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

• Colegas, vocês estão olhando o Relatório errado. O artigo 55 da LRF trata do Relatório de Gestão Fiscal e a questão aborda o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, que está na Seção III, artigos 52 e 53 da LRF. 

  De fato a concessão de garantias  não é matéria do RREO e sim do RGF.