Questão 1340632

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exclusão do Crédito Tributário; Integração e interpretação da Lei Tributária; Isenção; Legislação do Direito Tributário

Ômega S.A., pretende ver reconhecido judicialmente o direito à isenção quanto à CSLL, já que lhe é garantido o benefício com relação ao IRPJ, pois preenche os requisitos para a fruição da dispensa legal do pagamento desse imposto. A empresa fundamenta sua pretensão no fato de que ambas as modalidades tributárias partilham de natureza jurídica semelhante e apresentam o mesmo fato gerador.
Qual seria a técnica de interpretação a utilizar para decidir o pedido de Ômega?

• A. Analógica.
• B. Teleológica.
• C. Histórica.
• D. Literal.
• E. Teratológica.

Gabarito: D

Comentários

• CTN

  Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

  II - outorga de isenção;

• Interpretação teratológica é boa kkkk