Questão 1340653

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuição de Melhoria

Qual é o fato gerador que permite a cobrança da contribuição de melhoria?

• A. Realização de obra pública que gere melhoras nas condições de vida da população.
• B. Prestação de serviço público que atraia investimentos econômicos na região.
• C. Disponibilização do serviço público de caráter voluptuário.
• D. Efetivo exercício do poder de polícia.
• E. Valorização de imóvel decorrente de obra pública.

Gabarito: E

Comentários

• CTN:

  Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
  

• Para quem ficou em dúvida na letra A,a palavra-chave da cobrança da contribuição de melhoria é a valorização de imóvel decorrente de obra pública e não somente a obra.

• A realização de obra pública sem que decorra valorização mobiliária não é fato gerador da contribuição de melhoria. Para que ocorra o fato gerador, é preciso que tenha havido a valorização mobiliária.