Nos países latino-americanos, no bojo do receituário neoliberal, os
ajustes macroeconômicos eram acompanhados de prescrições de reformas
dos “débeis” sistemas de proteção social, orientados para a privatização,descentralização, focalização e programas (fundos) sociais de emergência (DRAIBE,
1993).
As mudanças na área social apoiaram-se em três grupos de justificativas.
Em primeiro lugar, nos ajustamentos fiscais da primeira metade dos anos
80 exigia-se maior eficiência e adequação aos objetivos macroeconômicos,
principalmente, os de estabilização e de natureza fiscal, cuja face mais visível
foi o corte no gasto social. Em seguida, previa-se redirecionar este gasto para
a população mais vulnerável aos impactos do ajustamento recessivo sobre
emprego, renda e redução dos serviços sociais. A focalização do gasto e os
fundos sociais de emergência e os programas compensatórios constituíram o
núcleo duro da estratégia de reforma.
Por fim, o gasto social haveria de priorizar
ações básicas de saúde, nutrição e, principalmente, os programas de
caráter produtivo, o investimento em “capital humano” (DRAIBE, 1997).
Uma das principais inovações institucionais ocorridas no financiamento
do gasto social latino-americano, nos anos 80/90, baseou-se na criação
de fundos sociais, recomendados e concebidos como instrumento transitório
e emergencial dos governos para enfrentar os agudos problemas sociais derivados
das crises e das políticas de ajustamento, em particular seus impactos
negativos sobre o emprego, os salários e o gasto público social (WURGAFT
apud DRAIBE, 1997)