Questão 1344442

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Auditor de Tributos Fiscais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Anistia; Exclusão do Crédito Tributário; Moratória; Suspensão do Crédito Tributário

Suspendema exigibilidade do crédito tributário:

• A. a moratória, o depósito integral, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
• B. a moratória, a ação fiscal, a anistia e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
• C. a moratória, o depósito integral, a denúncia espontânea e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
• D. a anistia, o depósito integral, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
• E. a anistia, a ação fiscal, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Gabarito: A

Comentários

• Disposições Gerais

   Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

  I - moratória;

  II - o depósito do seu montante integral;

  III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

  IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

  V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)    
  VI – o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)  

• A deportação é meio de devolução do estrangeiro ao exterior, em caso de entrada ou estada irregular do estrangeiro, caso este não se retire voluntariamente do território nacional no prazo fixado.