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CERTO.Na lição da Profª. Maria Sylvia Di Pietro e do Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello entidades paraestatais são exclusivamente pessoas privadas, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, mas não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público, e que não integram a Administração Pública em sentido formal. As entidades paraestatais integram o chamado terceiro setor, que pode ser definido como aquele composto por entidades privadas da sociedade civil, que prestam atividade de interesse social, por iniciativa privada, sem fins lucrativos. O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado, e com o segundo setor, que é o mercado.
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ENTIDADES PARAESTATAIS
Entidades paraestatais é nome dado àqueles entes que não obstante possuam personalidade jurídica própria e estejam disciplinados por algumas normas de direito público, não se enquadram nos moldes legais previstos para que pertençam ao quadro de entes da Administração Pública Direta ou Indireta.Esses entes, também chamados de “Entes com situação peculiar” ou “Terceiro Setor”, exercem as mais diversas funções em regime de colaboração, fomento e contribuição com Estado, sem, no entanto se confundir com ele.
Estão incluídos portanto, na categoria de Terceiro Setor justamente porque não fazem parte do Primeiro Setor, ou seja, o Estado, e nem do Segundo Setor, o mercado, sendo caracterizadas pela prestação de atividade de interesse público, não exclusiva do Estado, autorizada em lei e sem fins lucrativos, sob o regime de Direito Privado.
A classificação das Entidades Paraestatais em subcategorias não é pacífica na doutrina, no entanto, visando explanar e especificar cada tipo de Entidade que compõe o Terceiro Setor adotaremos a classificação sugerida por Odete Medauer.
Segundo a autora os Entes com situação peculiar ser classificados como:
- Ordens e Conselhos Profissionais
- Fundações de apoio
- Empresas controladas pelo Poder Público
- Serviços sociais autônomos
- Organizações sociais
- Organizações da sociedade civil de interesse público
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CORRETA
Entidades paraestatais sao entes paraestatais de natureza intemediaria entre as pessoas publicas e privadas. Seriam pessoas semipublicas ou semiprivadas. E algo que nao se confunde com o Estado, pois caminha ao seu lado, paralelamente. A sua natureza juridica e de pessoa juridica de Direito Privado, absolutamente sem finalidade lucrativa e obrigatoriamente submetida a principios juspublicisticos, nao componda a Administracao indireta, mas integrando o terreno do espaco publico nao estatal, no chamado Terceiro Setor.
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É preciso ter muti cuidado nas questões e não associar as entidades paraestatais com integrantes do Estado.
São entes em colaboração com o Estado no desempenho de atividades de fomento. Compõe o Terceiro Setor e não o primeiro que é o caso do Estado.
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Certa.
Entidades paraestatais são pessoas jurídicas privadas que, sem integrarem a estrutura da Administração Pública, colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas e às quais o Poder Público dispensa especial proteção.
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Complementando o que já foi colocado, podemos citar como exemplos de entidades paraestatais:
SENAI, SESI, SESC, SENAC
Bons estudos!
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CERTO. O gabarito veio assim, mas o termo “no desempenho de atividades não lucrativas” não me parece adequado, pois as atividades podem sim ser lucrativas, o que não pode é usar o lucro para fins que não sejam investimento na própria entidade. Isso é dizer “sem fins lucrativos”, como diz o texto da lei.
Abraço.
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Concordo plenamente com o Francisco. Questao mal elaborada... Nunca se disse que as entidades paraestatais desempenham atividades nao lucrativas e sim que elas nao possuem finalidade lucrativa... Vejamos:
"o ente paraestatal não tem fins lucrativos. Tem finalidade especial, de utilidade pública, mas não tem finalidade lucrativa. Seu objetivo não é esse. Ele até lucra, mas o seu objetivo não é o lucro. O lucro pode aparecer, mas a proposta não é o lucro." Fernanda Marinella
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Exemplos de Entidades Paraestatais:
- Ordens e Conselhos Profissionais: OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ABO (Associação Brasileira de Odontologia), CRM (Conselho Regional de Medicina), e por aí vai...
- Fundações de apoio: FAURGS (Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande do Sul), FUB (Fundação Universidade de Brasília), etc.
- Empresas controladas pelo Poder Público: Caixa Econômica Federal, Correios, BNB- Banco do Nordeste do Brasil, BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Social, e por aí vai...
- Serviços sociais autônomos: SESC, SENAI, SESI...
- Organizações sociais: (Não lembrei de nenhuma)
- Organizações da sociedade civil de interesse público: Santa Casa de Misericórdia (que presta assistência a saúde em várias cidades pelo Brasil).
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CERTO. Vejam essa outra questão que é bem semelhante:
• Q315333 (CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia) Entidades paraestatais são pessoas jurídicas privadas que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas, mas não integram a estrutura da administração pública. Gabarito: Certo
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Essa afirmação da Irene não está correta, visto que entidades de classe são autarquias corporativas ( são de direito público )
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GABARITO: CORRETO.
ATENÇÃO: cuidado para não confundir o conceito de empresas estatais com paraestatais.
O termo paraestatal refere-se ao conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que, apesar de não integrarem Administração Pública direta ou indireta, são conhecidas como entes de cooperação com o Estado, pois se colocam ao lado do Poder Público no desempenho de atividades de interesse coletivo.
Essas entidades de direito privado realizam, sem fins lucrativos, projetos de interesse do Estado em benefício da coletividade. Suas atividades consistem na prestação de serviços não-exclusivos da Administração Pública e, para tanto, recebem recursos e ajuda .
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A questão apresenta o conceito de entidade paraestatal.
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Acerca da administração pública e dos servidores públicos, é correto afirmar que: Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas; elas não integram a estrutura da administração pública.