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Gabarito Letra D
A) Art. 5 XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de
caráter paramilitar
B) Art. 5 IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato
C) Art. 5 XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
D) CERTO: Art. 5 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
E) Art. 5 XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização,
publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a
lei fixar
Bons estudos
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Gabarito: D
CF/88 – art. 5º
XIII – é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Abaixo, as correções:
a)XVII – é plena a liberdade de
associação para fins lícitos, vedada a
de caráter paramilitar;
b) IV – é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o
anonimato;
c) XLII – a prática do racismo
constitui crime inafiançável e imprescritível,
sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
e) XXVII – aos autores pertence o
direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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Outra questão igualzinha
Q413224 Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativo
Disciplina: Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- a) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exceto a indenização por dano material ou à imagem
- b) É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- d) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.
- e) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo facultativa a de caráter paramilitar.
Gabarito: C
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Gabarito: alternativa "D".
Vale acrescentar que o dispositivo constitucional, em comento, e considerado, conforme a classificação das normas constitucionais, como de eficácia contida; isto e, aquela cujo direito resguardado na norma pode ser amplamente exercido, todavia, seu alcance ou exequibilidade pode ser restringido em virtude de norma infraconstitucional.
A título de exemplo: o exercício profissional de advogado que se condiciona a, dentre outros requisitos, obtenção de aprovação no Exame de Ordem (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Art. 8 inciso IV).
Doutrina: Curso de Direito Constitucional Positivo (José Afonso da Silva).
Espero ter ajudado!
Abraços.
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CF/88 – art. 5º
XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Letra D
#RumoPosse
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Lembrando que o racismo é INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL. Imperdoável também, mas letra de lei não se discute.
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Letra a) ERRADA. CF, art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
Letra b) ERRADA. CF, art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Letra c) ERRADA. CF, art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Letra d) CORRETA. CF, art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Letra e) ERRADA. CF, art. 5º, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Bons estudos!
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GABARITO - D
Complementando....
Recurso Extraordinário (RE) 795467
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido de que a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão, e, portanto, é incompatível com a Constituição Federal a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), bem como de pagamento de anuidade, para o exercício da profissão.
Bons estudos!