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ID
1346230
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
IF-SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

É CORRETO afirmar que a Comissão de Ética prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo

Alternativas
Comentários
  • A única pena que pode ser aplicada é a de censura. Não está errada a resposta?

  • Censura é basicamete um esporro passado por uma comissão de ética, disciplinar ou por algum órgão, conforme disposto no regulamento. Consiste no ato de verbalmente criticar uma atitude ou postura de um servidor, indicando os motivos dessa censura, e registrando o ato no histórico funcnional dele. É, no fundo, muito similar à advertência, mas esta tem um caráter mais formal (tanto que é quase sempre por escrito), enquanto a censura tem por objetivo gerar no indivíduo um estado contrito por levar um tremendo carão de seus superiores.

  • b) só pode aplicar ao servidor público a pena de censura.

  • Decreto 1.171/94

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • GABARITO: LETRA B

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994