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A) CORRETA: Item correto, pois a decisão de impronúncia faz coisa julgada secundum eventum probationis, ou seja, não impede o ajuizamento de nova denúncia, se surgirem novas provas, nos termos do art. 414, § único do CPP. B) ERRADA: Item errado, pois cabe absolvição sumária, nos termos do art. 415 do CPP. C) ERRADA: Caberá apelação, nos termos do art. 416 do CPP. D) ERRADA: Caberá intimação por edital da decisão de pronúncia ao
acusado solto que não for encontrado, nos termos do art. 420, § único do
CPP. E) ERRADA: O número máximo de testemunhas será de 08, nos termos do art. 406, § 2º do CPP.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.
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ERROS:
D - será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado.
E - acusação (MP se denúncia e querelante se queixa) e defesa PODERÃO arrolar no máxima 5 testemunhas e já apresentar quesitos contados 5 dias da intimação.
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Art. 414. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
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Alguém sabe me explicar de maneira simples a diferença entre recurso em sentido estrito e apelação?
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GABARITO A
a) Art. 414. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
b)A absolvição sumária é um instituto previsto no Código de Processo Penal brasileiro que visa à extinção do processo, de maneira preliminar, ou seja, há um julgamento de mérito antecipado, favorável ao acusado.
a absolvição sumária excepciona o princípio geral de competência do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Por isto, o emprego do instituto está reservado para os casos em que estiver sobejamente demonstrada a excludente de ilicitude ou a excludente de culpabilidade
Art. 415. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado,
quando:
I – provada a inexistência do fato;
II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato; 12
III – o fato não constituir infração penal;
IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo
ao caso de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei no
2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for a
única tese defensiva.
c) Art. 416 CPP -. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação
d) Art. 414. A intimação da sentença de pronúncia, se o crime for inafiançável, será sempre feita ao réu pessoalmente.
Art. 415. A intimação da sentença de pronúncia, se o crime for afiançável, será feita ao réu:
I - pessoalmente, se estiver preso;
II - pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, se tiver prestado fiança antes ou depois da sentença;
III - ao defensor por ele constituído se, não tendo prestado fiança, expedido o mandado de prisão, não for encontrado e assim o certificar o oficial de justiça;
IV - mediante edital, no caso do nº II, se o réu e o defensor não forem encontrados e assim o certificar o oficial de justiça;
V - mediante edital, no caso do nº III, se o defensor que o réu houver constituído também não for encontrado e assim o certificar o oficial de justiça;
VI - mediante edital sempre que o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado.
§ 1º. O prazo do edital será de 30 (trinta) dias.
e) Art. 406. O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
§ 2o A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), na denúncia ou na queixa.
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Sobre a letra C - DICA:
* Decisão de VOGAL, recurso de VOGAL = Impronuncia e Absolvição Sumária --> APELAÇÃO
* Decisão de CONSOANTE, recurso de CONSOANTE = Pronúncia e Desclassificação --> RESE (Recurso em sentido estrito)
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Colega Priscila Santos, a justificativa para o erro da alternativa D está no art. 420, parágrafo único, de acordo com a sua redação nova determinada pela Lei 11.689/2008. Vc postou a redação antiga do art. 415.
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Existe um sentido pra sentença de impronúncia caber apelação e na sentença de pronúncia caber recurso em sentido estrito. Apesar de ambos terem o prazo de interposição de 5 dias e serem ajuizados da mesma forma, no RESE, o juiz pode reformar sua decisão, já na apelação, não. É exatamente esse o motivo de caber RESE na sentença de pronúncia, pois obviamente é mais favorável ao réu.
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O erro da alternativa "E" é afirmar que na primeira fase do procedimento (do Júri), a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa enquanto na primeira fase (sumário de culpa) há a possibilidade de arrolar até 08 (OITO) testemunhas. Somente na segunda fase (juízo da causa) que o limite é de 05 (CINCO) testemunhas.
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uma boa dica quanto aos recursos dos atos do juiz na primeira fase do Juri é que os atos sao PIDA = Pronuncia , Impronuncia, Desclassificação e Absolvição Sumaria, relacionamos voga com vogal sendo assim os atos que começam com vogal são Impronuncia e Absolvição sumaria, desses cabe apelação que começa com vogal e os demais que começam com consoante Pronuncia e Desclassificação cabem RESE.
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a) Impronúncia = certeza que a prova é insuficiente - Não faz coisa julgada
b) Decisão caberá: Pronúncia, Impronúncia, Desclassificação e Absolvição Sumária
c) Impronúncia e Absolvição Sumária caberá apelação
d) Edital: acusado solto que não for encontrado
e) Rito bifásico: 1º fase: até 8 testemunhas
2º fase: até 5 testemunhas
Gab: A
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Acerca das disposições do júri,
vejamos os dispositivos pertinentes à resolução da questão:
A alternativa B está incorreta, pois
caberá absolvição sumária do acusado nas hipóteses do artigo 415 do CPP:
Art.
415. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:
I – provada a inexistência do fato;
II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato;
III – o fato não constituir infração penal;
IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.
A alternativa C está incorreta, pois
contra a sentença de impronúncia cabe apelação, pois são decisões que põe fim
ao processo.
Art. 416. Contra a sentença de
impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
A alternativa D está incorreta, pois se admite a citação por
edital do réu pronunciado, caso este não seja encontrado:
Art. 420. A intimação da
decisão de pronúncia será feita:
I – pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público;
II – ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do Ministério
Público, na forma do disposto no § 1o do art. 370 deste
Código.
Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for
encontrado.
A alternativa E está incorreta, pois a acusação deverá arrolar,
na primeira fase do júri, até o máximo de 8 testemunhas na denúncia ou queixa,
conforme dispõe o artigo 406 do CPP:
Art. 406. O juiz, ao receber a denúncia ou a
queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias.
§ 1o
O prazo previsto no caput deste artigo será contado a partir do efetivo
cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de
defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital.
§ 2o
A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), na denúncia ou
na queixa.
A alternativa correta é a de letra A, uma vez que encontra-se
em consonância com o artigo 414 do CPP:
Art. 414. Não se
convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes
de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o
acusado
Parágrafo único. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá
ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.
Gabarito do Professor: A
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GABARITO A
CORRETA - em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;
ERRADA - Caberá AS - art. 415. São hipóteses de AB: (I) inexistência do fato (II) não é autor nem partícipe (III) o fato não constitui infração penal (IV) isenção de pena (V) exclusão de crime - não caberá absolvição sumária;
ERRADA - Contra sentença de absolvição sumária e impronúncia caberá APELAÇÃO - ( começa com vogal.. RESE cabe contra pronúncia, começa com consoante ) - contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito;
ERRADA - Caberá citação por edital de acusado solto e não encontrado - em hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia;
ERRADA - Na primeira fase poderá arrolar até 8 testemunhas e na 2ª fase poderá arrolar até 5 - na primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa
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TRIBUNAL DO JURI
- em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;
- caberá absolvição sumária; (provada a inexistencia do fato, provado não ser ele o autor ou participe, o fato não constituir crime, e demostrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime, ininputabilidade (''total"= doido de rasgar dinheiro") quando a inimputabilidade for a unica tese defendida.
- contra a sentença de impronúncia caberá recurso apelação;
- caberá intimação por edital - reu não encontrado.
- na 1 fase = até 8 testemunhas
- na 2 fase ( plenario ) = até 5 testemunhas
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Art. 420 §único - Será intimado por edital, o acusado solto que não for encontrado.
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A)
a) em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;
b)caberá absolvição sumária sim;
c) Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação
d) Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado.
e) A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), na denúncia ou na queixa.
OBS:
[Nessa (e) é uma relatividade com o procedimento comum ordinário, mesmo o inciso 2 do artigo 394 -dos procedimentos comuns dizendo isto : Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial. ]
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A) ‘Art. 414. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.
Parágrafo único. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.’
B) Art. 415. O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:
I – provada a inexistência do fato;
II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato;
III – o fato não constituir infração penal;
IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo ao caso de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei no2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for a única tese defensiva.’
C) Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
D) Art. 420. Parágrafo único. Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado.
E) Art. 406, §2º: A acusação poderá arrolar testemunhas, até o máximode 8 (oito) na denúncia ou na queixa.
GABARITO ALTERNATIVA A.
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intimação da pronúncia: em regra, pessoal
se solto e não encontrado: edital. Se não se apresentar, o processo seguirá sem sua presença
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Ordinário : Oito testemunhas
Sumário : 5 testemunhas
Sumaríssimo :3 testemunhas
Júri : 1° fase : 8 testemunhas , 2° fase : 5 testemunhas.
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a) em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;
b) não caberá absolvição sumária;
o juiz, fundamentadamente, absolverá o acusado
I: Provada a inexistência do fato
II: Provado não ser ele autor o participe do fato
III: O fato não constituir infração penal
IV: Demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão doocrime
c) contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito;
Absolvição sumária ou Impronúncia: Apelação
d) em hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia;
Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado
e) na primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa
Instrução preliminar: A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8, na denúncia ou na queixa
Plenário: 5 testemunhas
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A. em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova; correta
Art. 414. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.
Parágrafo único. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.
Júri : 1° fase: 8 testemunhas; 2° fase: 5 testemunhas.
Ordinário: 8
Sumário: 5
Sumaríssimo: 3
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dá até medo marcar a letra A nas provas da FGV, tem q ler 5x pq smp tem pegadinha kkkkkk
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VOGAL = APELAÇÃO
CONSOANTE= RESE
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PRONUNCIA --- RESE
IMPRONUNCIA E ABSOLVICAO SUMARIA --- APELAÇÃO
TESTEMUNHAS == ( 1 FASE = 8 ; 2 FASE = 5)
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A
em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;
B
não caberá absolvição sumária; Caberá
C
contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito; Cabe apelação
D
em hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia; O acusado solto que não for encontrado será intimado por edital
E
na primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa. Na primeira fase são 8
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Primeira Fase = 8 testemunhas
Seguda Fase = 5 testemunhas
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- Intimação da decisão de PRONÚNCIA: ==> Cabe RESE - 5 dias
PESSOALMENTE: (art 420CPP)
- Acusado
- Defensor NOMEADO
- Ministério Público
- Intimação do Defensor Constituído, Querelante e Assistente do MP:
==> far-se-á por PUBLICAÇÃO => incluindo o nome do acusado sob pena de nulidade (art.370CPP)
- Intimação por EDITAL ==> acusado SOLTO que NÃO for encontrado.
Decisão de IMPRONÚNCIA ==>não faz coisa julgada material ==> cabe APELAÇÃO - 5 dias.
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Intimação da Pronúncia:
- Pessoalmente -> Acusado, defensor nomeado e Ministério Público;
- Por intimação -> Defensor constituído, querelante e assistente do Ministério Público.
- Edital -> Acusado solto não encontrado.
- Súmula 351 do STF, "é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição".
- Acusado CITADO por edital e não comparece: o processo ficará suspenso (não pode prosseguir porque não se tem certeza se ele sabe da existência do processo).
- Acusado INTIMADO por edital da decisão de pronúncia: o processo continuará e ele será julgado (como já foi citado pessoalmente, é possível ter certeza que ele sabe da existência do processo).