Questão 1346818

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Citação no Processo Penal; Das Citações e Intimações

O mandato de citação indicará o(s) seguinte(s) item(ns):

I – o nome do juiz;
II – o fim para que é feita a citação;
III – a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;

Está(ão) correto(s):

• A. somente I;
• B. somente I e II;
• C. somente I e III;
• D. somente III;
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: E
  

  Art. 352 - O mandado de citação indicará:

  I - o nome do juiz;

  II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

  III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

  IV - a residência do réu, se for conhecida;

  V - o fim para que é feita a citação;

  VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

  VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

  
  

• Mandado ou mandato? Todas estão erradas.
  

  Mandato é quando alguém tem autorização para praticar determinadas ações em função de outros. Logo é um poder que alguém conferiu a outro, a fim de agir em seu nome. Significa: procuração, delegação. No geral, é usado em termos políticos para designar os poderes que são conferidos a um homem que representará os cidadãos durante um período determinado.
  
  Mandado significa ordem judicial ou administrativa e será, nessas circunstâncias, um substantivo: mandado de busca, mandado de segurança, mandado de busca e apreensão, mandado de captura, mandado de soltura, mandado de citação.
  

• mandato?

• MANDADO DE CITAÇÃO? NÃO SERIA "MANDADO"

• de fato é mandado, tanto é que a fgv no dia da prova fez uma errata. errei a questão por causa da rubrica do juiz,  desde quando juiz vai assinar mandado de citação, eu pelo menos nunca vi.

• O correto é MANDADO, que fez a prova sabe que o fiscal leu a errata da questão.

• Na citação quem subscreve é o escrivão com a rubrica do juiz. CPP 352, VII.
  

• Mandato? "to"

• já vi a FGV fazendo pior, mandado de citação com "t" é fichinha 

•   Art. 352. O mandado de citação indicará:

    I - o nome do juiz;

    II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

    III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

    IV - a residência do réu, se for conhecida;

    V - o fim para que é feita a citação;

    VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

    VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

  
  

• subscriçÃO do escrivÃO e a rubrica do juiz 

  > apenas no mandado de citaçÃO
  

  
  

• Poxa, tem uma questão da VUNESP de 2007, que é praticamente idêntica, só há a mudança de um requisito. Até a estrutura é igual.

  
  

   Vide questão: Q395694

•   Art. 352.  O mandado de citação indicará:

          I - o nome do juiz;

          II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

          III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

          IV - a residência do réu, se for conhecida;

          V - o fim para que é feita a citação;

          VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

          VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

   

  subscriçÃO do escrivÃO e a rubrica do juiz 

   apenas no mandado de citaçÃO

• Para resolução da questão, basta saber a literalidade do artigo 352 do Código de Processo Penal:

  
  

  Art. 352.  O mandado de citação indicará:

  I - o nome do juiz;

  II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

  III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

  IV - a residência do réu, se for conhecida;

  V - o fim para que é feita a citação;

  VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

  VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

  
  

  Assim, pode-se observar que todas as assertivas estão corretas, correspondendo, respectivamente, aos incisos I, V e VII do artigo 352 do CPP.

  
  

  Gabarito do Professor: E

• CPP

   Art. 352.  O mandado de citação indicará:

          I - o nome do juiz;

          II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

          III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

          IV - a residência do réu, se for conhecida;

          V - o fim para que é feita a citação;

          VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

          VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

   

   

  CPC

  Art. 250.  O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:

  I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências;

  II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução;

  III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver;

  IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento;

  V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória;

  VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

• fgv ,de 2014 para 2017, mudou muito

• EDITAL DE CITAÇÃO     X     MANDATO DE CITAÇÃO

• Resposta E

• O mandado de citação conterá :

  -O nome do juiz

  - O nome do acusado , se não houver os sinais características do mesmo

  - O nome do querelante , se ação penal privada 

  - O fim para que é feita a citação

  - a subsscrição do escrivão e a rubrica do juiz 

  - O dia , a hora e o local em que deve se apresentar ao juízo 

  - o endereço do réu , se houver

  
  

• Qual é a duração do mandato de citação? Ele foi reeleito ou é sua primeira eleição? Em qual cargo ele obteve êxito na votação?

• E. I, II e III. correta

  CPP

  Art. 352.  O mandado de citação indicará:       

  I - o nome do juiz;

  II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

  III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

  IV - a residência do réu, se for conhecida;

  V - o fim para que é feita a citação;

  VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

  VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

  CPC tem diferenças:

  Art. 250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:

  I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências;

  II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução;

  III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver;

  IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento;

  V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória;

  VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

• Seria mandaDo, não? Saiu mandaTo na questão.

• Eu decoro assim: JURU-SE

  JUiz RUbrica

  Subscrição Escrivão

• Mandato?

   

  MandaTo é de presidente, governador, deputado.

• Quem recebe mandaTo para citar alguém?