Questão 1347388

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IPSEMG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Técnico - Enfermagem
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Minas Gerais; Lei nº 14.184/2002 – Processo Administrativo

Prevê a Lei nº 14.184/2002 que no processo administrativo no âmbito do Estado de Minas Gerais, serão observados, entre outros critérios, o da “impulsão de ofício do processo, sem prejuízo da atuação do interessado”.

Esse critério significa que______________________

Assinale a alternativa que completa a frase.

• A. o processo deve obedecer a forma solene e oficial.
• B. o processo deve tramitar em diferentes instâncias.
• C. durante a tramitação do processo, o interessado poderá apresentar novos requerimentos, sem prejuízo do pedido original.
• D. uma vez instaurado o processo, é dever da Administração dar-lhe andamento, independentemente de manifestação do interessado.

Gabarito: D