SóProvas


ID
1348009
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a Lei nº 8.666/1993, sobre obras e serviços, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(   ) O orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários poderá ser dispensável em caso de licitação de obras e serviços.

(   ) É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

(   ) É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8666

    I – Falsa: Art 7º, § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

    II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

    II – Falsa?: Art 7º, § 3o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

    III – Verdadeira: Art 7º, § 4o É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.


  • Não sei de eu entendi direito, mas em relação à segunda afirmativa eu acho que ela está correta:

    É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. 

    A lei diz que É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

    LOGO,empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, está na exceção prevista na Lei, ou seja, para eles É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros.

    PORTANTO a afirmativa é VERDADEIRA.

    Tô errada ? Me ajudem a entender!



  • DESCULPEM-ME PELO CRTL+C e CTRL+V, mais não entendi essa banca

    II – Art 7º, § 3o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

    TA CERTINHA, NO MEU VER, É CLARO!!!!!

  • Acho que  o erro está no cadastro do gabarito. Tem que notificar o QC.

  • Daniela, também acredito que seja a A, pois a segunda alternativa está correta...Art. 7º §3º

  • Gabarito: A

    i – Falso: Art 7º, § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

    (...)

    II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

    ii – Verdadeiro:  O Art 7º, § 3o a contrario sensu prevê que apenas nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica, poderá incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem.


    iii – Verdadeiro: Art 7º, § 4o É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.


  • questãozinha maldosa essa hein

  • LETRA A SEM DÚVIDA E SEM PONDERAÇÕES! 

    CONFORME BREVEMENTE EXPLICITADO POR Berkeley Castro! 
  • ( F )  -  Art. 7º, §2º. Só poderão ser licitados quando:

    II.Orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    ( F ) - Art. 9º. É vedado: 

    I.Incluir obtenção de recursos financeiros para execução;

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    ( V ) - Art. 9º. É vedado: 

    II.Incluir o fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantitativos;

  • Cuidado com o Comentário do "Matheus Vasconselos"
    O item 2 está correto, uma vez que realmente existe a vedação, porém, existe a exceção nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão
  • Questão referente ao art. 7° da lei 8.666/93:

     

    (F) O orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários poderá ser dispensável em caso de licitação de obras e serviços.  

     

    § 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

    II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

     

    (V) É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. 

     

    § 3o  É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

     

    (V) É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

     

    § 4o  É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

     

    GABARITO A

     

  • Gab. da banca : A ....F/ V/ V:

    Na Lei :

     Art 7º, § 3o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

    Na Prova consideraram correta :

    ( ) É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. 

    OBS: Ao meu ver essa alternativa deveria ser considerado Errada, porque é uma exceção!!!!

  • A assertiva II é a típica 'pega afobado' que não lê tudo.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e os dispositivos desta inerentes às obras e serviços previstos em tal lei.

    Dispõe o caput, do artigo 7º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços."

    Analisando os itens

    Item I) Este item está incorreto, pois dispõe o § 2º, do artigo 7º, da citada lei, o seguinte:

    "§ 2º As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

    I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

    II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

    III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

    IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso."

    Logo, no caso de licitação de obras e serviços, o orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários não poderá ser dispensável.

    Item II) Este item está correto, pois, conforme o § 3º, do artigo 7º, da citada lei, "é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica." Portanto, como regra, a lei 8.666 de 1993 veda a inclusão, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução, no entanto, nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, a respectiva lei prevê uma exceção, no sentido de se permitir a inclusão, no objeto da licitação, da obtenção de recursos financeiros para a sua execução, nos termos da legislação específica.

    Item III) Este item está correto, pois, conforme o § 4º, do artigo 7º, da citada lei, "é vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo."

    Gabarito: letra "a".