Questão 1349878

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AL
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Modalidades da Responsabilidade Civil; Responsabilidade civil

Haverá responsabilidade civil objetiva

• A. sempre que a lei não exigir expressamente o requisito da culpa.
• B. nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
• C. somente quando o causador do dano for agente do Estado ou de suas concessionárias.
• D. nos casos de responsabilidade solidária ou quando o ato danoso tiver sido praticado por mais de uma pessoa sem que seja possível estabelecer de quem foi a culpa.
• E. em todas as hipóteses em que o dano foi causado a um consumidor e o agente for considerado fornecedor.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Trata-se da Teoria do risco:
  
  Art. 927 Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
  
  Bons estudos