Questão 1349893

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AL
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Propriedade

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício,

• A. e também as jazidas, minérios e demais recursos minerais.
• B. mas não abrange os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.
• C. excetuando-se apenas as jazidas e os bens referidos em leis especiais.
• D. podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros a qualquer altura e profundidade.
• E. incluindo-se os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, mesmo que submetidos a transformação industrial.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Art. 1.229. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

  Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

  bons estudos

  a luta continua

• Lembrando um pouco do que está na Constituição: " são bens da União (art. 20 da Constituição Federal)

  ·os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

  ·os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

  ·as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as áreas referidas no art. 26, II, da Constituição Federal;

  ·os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

  ·o mar territorial;

  ·os potenciais de energia hidráulica;

  ·os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

  ·as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

  ·Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios"

• A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais. Poderá, todavia, explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial, obedecido o disposto em lei especial. Ademais, não pode o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

  Resposta: B