Questão 1353286

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SC-CE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SC-CE - Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Agronômica
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Acessibilidade e Desenho Universal; Ambiente Urbano; Mobilidade; Urbanismo

Nas duas últimas décadas, o debate sobre acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência intensificou-se de maneira muito salutar. O estabelecimento de normas gerais e critérios básicos que envolvam melhorias na mobilidade urbana é um verdadeiro ganho social para significativa parcela da população brasileira. Assinale a alternativa que apresenta um critério de acessibilidade que deve ser cumprido.

• A. Os elementos verticais de sinalização, tais como postes de iluminação e sinais de tráfego devem ser trocados por mobiliário totalmente suspenso em altura superior a três metros.
• B. Os veículos de transporte coletivo em regiões metropolitanas ficam isentos de qualquer adequação que viabilize a acessibilidade, pois a interrupção do trânsito configura-se como ônus maior
• C. Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam a sua utilização por portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.
• D. Todos os semáforos, independente do fluxo de veículos automotores, devem possuir mecanismo que emita sinal sonoro estridente, facilitando a orientação e a mobilidade dos portadores de deficiência visual.
• E. Os edifícios públicos devem reservar o primeiro andar para uso exclusivo de portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, especialmente banheiros e corredores.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C - CORRETA

   

  Artigos da Lei 10.098/2000

   

  A- INCORRETA

   

  Art. 8o Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

   

  B- INCORRETA

   

  Art. 16. Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

   

  C - CORRETA

   

  Art. 10. Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

   

  D - INCORRETA

   

  Art. 9o Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

  Parágrafo único. Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.  

   

  E - INCORRETA

  Não há tal obrigação na Lei.