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Gabarito Letra D
questão pediu o conhecimento da letra do código e do princípio da função social do contrato
Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato,
como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Enunciados úteis sobre o tema:
Enunciado n° 24 da I Jornada de Direito Civil do STJ:
Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil,
a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento,
independentemente de culpa
Enunciado n° 362, da IV Jornada de Direito Civil do STJ:
A vedação do comportamento contraditório (venire
contra factum proprium) funda-se na proteção da confiança, tal como se
extrai dos art. 187 e 422 do Código Civil.
Enunciado 25 da
I Jornada de Direito Civil do STJ: O art. 422 do Código Civil não
inviabiliza a aplicação, pelo julgador, do princípio da boa-fé nas fases pré e
pós-contratual.
bons estudos
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"duty to mitigate the loss"
Consiste na obrigação do credor de buscar evitar o agravamento do devedor. O credor de uma obrigação precisa colaborar com o devedor quando na tomada de medidas cabíveis para buscar que o dano sofrido se restrinja as menores proporções possíveis.
BOA-FÉ OBJETIVA
Versa sobre um conjunto de deveres exigidos nos negócios jurídicos, mais explicitamente, em todos os contratos, destinado a pautar a conduta dos contratantes num silogismo de honradez, honestidade, probidade e boa-fé.
Dirigismo Contratual
Princípio limitador da autonomia da vontade das partes contratantes, por intervenção do Estado, em função dos fins sociais e das exigências do bem comum.
O princípio do dirigismo contratual representa uma limitação na liberdade de contratar, com o objetivo de preservar a equidade em determinadas relações.
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) Sem respaldo legal.
Incorreta;
B) Sem respaldo legal.
Incorreta;
C) Sem respaldo legal.
Incorreta;
D) É nesse sentido o art. 422 do CC: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé". Assim, as partes atuar com probidade, lealdade, em observância ao dever de informação. Não obstante o dispositivo legal falar na conclusão e execução do contrato, ela deve estar presente desde já, nas negociações preliminares (eu quero comprar um imóvel no lugar calmo, pois tenho um bebê recém nascido, mas o vendedor omite que todas as noites funciona um bar, com uma roda de samba) e, também, na fase pós-contratual (eu alieno a minha padaria, posteriormente abro outro, na esquina da minha padaria, concorrendo com o comprador e roubando toda a clientela).
Correta;
E) Sem respaldo legal.
Incorreta.
Resposta: D