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Artigo 103-B, §4º
IV representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Erro da letra D: Art. 103-B, §4º, VII, CF: "(...) § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;"
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Em via de regra, o CNJ não tem competência de jurisdição. Apesar de que, o mesmo é um órgão interno do Poder Judiciário.
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a) GABARITO:
Art. 103-B. O CNJ compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, (...): § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
IV representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade;
b) Art. 102. Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;
c) Art. 102. Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente: g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;
d) Art. 103-B. O CNJ compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, (...): § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
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GABARITO: A
a) Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
Art. 103-B. O CNJ compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, (...):
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
IV representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade;
b) Processar e julgar, originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
Art. 102. Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente
e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;
c) Processar e julgar, originariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Art. 102. Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;
d) Fiscalizar a elaboração anual de relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
Art. 103-B. O CNJ compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, (...): § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
A dificuldade é para todos.
Bons estudos!
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Só lembrando do macete do CNJ = Corno Não Julga, você já elimina 2 alternativas
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Gente, por favor, aqui não é lugar pra mensagem motivacional, ninguém quer saber os objetivos e sonhos de ninguém... Esse comentários nesse sentido são inúteis, sinceramente, atrapalham muito, então vamos evitar.
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CNJ
Corno Nunca Julga = 15 letras = 15 Membros
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Em 17/10/20 às 10:01, você respondeu a opção D. Você errou!
Em 01/03/20 às 16:38, você respondeu a opção D. Você errou!
Em 10/03/19 às 14:57, você respondeu a opção D. Você errou!
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A - CORRETA
B - Compete ao STF
C - Compete ao STF
D - É SEMESTRALMENTE
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CNJ não tem poder jurisdicional.
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letra B E C - STF
letra D - ñ é anualmente e sim semestralmente
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Gabarito: Letra A
Constituição Federal:
Art. 103-B, § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
IV - representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade;
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A - CORRETA
B - Compete ao STF
C - Compete ao STF
D - É SEMESTRALMENTE