Questão 1357594

• Banca: CETRO
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - IF-PR - Auditor
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; Ingressos tributários

Sob a análise do Direito Financeiro, sobre Empréstimos Compulsórios, é correto afirmar que

• A. a aplicação dos recursos não está necessariamente vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
• B. a aplicação dos recursos pode ser parcialmente desvinculada da despesa que fundamentou sua instituição.
• C. podem ser instituídos por lei ordinária para atender casos de calamidade pública.
• D. podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com suas necessidades, mediante aprovação da maioria absoluta do Legislativo correlato.
• E. a aplicação dos recursos é vinculada à despesa extraordinária que fundamentou sua instituição.

Gabarito: E

Comentários

• Correta: Letra E

  
  

  Art. 148. Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
  

  
  

  CF

• Meus caros, 
  
  
  As letras c) e d) são respondidas pela mera leitura do CF, 148 e seus incisos, veja:
  Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

  I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

  II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

  
  
  Um abraço (,) amigo.
  
  
  Antoniel.