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Gabarito C. Pessoal, as bancas gostam desse artigo. Memorizem.
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
Outra dica: Gravem a ordem porque nunca se sabem quando a ordem é mais importante do que o conhecimento de conceitos.
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Universalidade
Anualidade
Unidade
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Eu lembro de ter lido em algum lugar "Exclusividade", alguém me ajuda?
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a verdade é que em teoria temos duas respostas certas! Exclusividade também é um princípio tendo o objetivo de limitar o conteúdo. Na elaboraçao de prosposta orçamentária só pode constar assuntos de orçamento, previsao de receitas e fixaçao de despesas. Unicas exceçoes sao creditos suplementares e operaçoes de credito em carater de excessao. Resumindo, exclusividade tbm é um principio. Mas, PRESTEM ATENÇAO: A QUESTAO PEDIU LETRA DE LEI( CONFORME DETERMINADO ARTIGO 2 DA LEI 4320) na lei consta apenas unidade, universalidade e anualidade. Tipo de questao que nao mede um pingo de conhecimento, so decoreba.
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mnemonico UAU - unidade , anualidade,universalidade
conforme a lei 4.320
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Princípios fundamentais:
legalidade
reserva legal
periodicidade/anualidade
unidade
universalidade
exclusividade
Princípios operacionais:
equilíbrio
publicidade
especificação
não-vinculação
orçamento bruto
Mas a questão pediu: conforme determinado no artigo 2º da Lei nº 4.320/1964.
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.