Questão 1357708

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-SE
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - PC-SE - Escrivão Substituto - A
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Sergipe; Lei Complementar nº 33, de 26 de dezembro de 1996 (Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe)

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, são características das sociedades de economia mista, exceto:

• A. Personalidade de direito privado
• B. Organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
• C. Capital formado por associação entre o Estado de Sergipe ou qualquerde suas entidades da Administração Indireta e a iniciativa privada.
• D. Maioria das ações com direito a voto pertencentes ao Estado de Sergipe.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  IV - sociedades de economia mista:

  a) personalidade de direito privado

• Gabarito: Letra B.

   

  Complementando

   

   

  De acordo com LEI COMPLEMENTAR N. 33 de 26 de Dezembro de 1996
  Institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe.

   

   

  As empresas públicas (EP) podem revestir-se de qualquer forma admitidas em direito, enquanto que as sociedades de economia mista (SEM) devem ser somente sob a forma de sociedade anônima.

• letra b

  art 12 da lei complentar 33/1996

  diz que sociedade de economia mista  organização sobre  exclusiva forma sociedade anônima 

• Alterada a redação do parágrafo 3ºdo artigo 14 pelo art. 2º da LC n. 99, de 02.08.2004.

  Redação anterior:

  Parágrafo 3º

  A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.

• GAB: B

  doce de menino !