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ID
1358032
Banca
IBFC
Órgão
PC-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Lei Estadual n° 4.364/01, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis, são consideradas transgressões disciplinares de natureza grave, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Pela lógica..... A menos grave! Fui por dedução.
  • Art.8 da Lei 4.364

  • Gabarito: D

    Solicita-se do candidato o julgamento do item que não constitui transgressão de natureza grave. O art. 8º da Lei nº 4.364/2001 (que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis e dá providências correlatas), traz as transgressões disciplinares de natureza grave, enquanto o atr. 7º traz as transgressões disciplinares que não são consideradas graves, vejamos:

    XIX   - Manter relação de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoas sob investigação ou praticantes contumazes de crimes ou contravenções;

    Portanto, a alternativa incorreta é D.

    As demais alternativas estão corretas, constituindo-se transgressões disciplinares de natureza grave, vejamos:

    a) CORRETO. Deixar de concluir, nos prazos legais, inquérito em que o indiciado esteja preso; (Lei nº 4.364/2001, art. 8º, XIII)

    b) CORRETO. Permitir o uso de arma de que tenha posse, por pessoa estranha à Instituição; (Lei nº 4.364/2001, art. 8º, XV)

    c) CORRETO. Negligenciar-se ou omitir-se na guarda do preso, maltratá-lo ou usar de violência no exercício da função policial; (Lei nº 4.364/2001, art. 8º, VII)