Questão 1358035

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-SE
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária - Substituto
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Sergipe; Lei n° 4.133 de 1999 - Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil

Segundo a Lei Estadual n° 4.133/99, que dispõe sobre a Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil e sobre as Carreiras Policiais Civis, são atribuições do Agente de Polícia Judiciária, exceto:

• A. Efetuar e deliberar sobre prisões em flagrante, busca pessoal, apreensões, bem como conduzir e escoltar presos.
• B. Proceder, mediante ordem escrita da autoridade policial, a investigação e diligências policiais, com o fim de coletar elementos para elucidação das infrações penais.
• C. Operar, conforme conhecimentos e respectiva designação, equipamentos de comunicação e zelar por sua segurança e manutenção.
• D. Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais e em função do desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A, porque não contém a palavra deliberar na norma.

• Errei por causa da bendita "DELIBERAR"

• Lei 4.133/99,

  Art. 26: São atribuições do Agente de Polícia Judiciária:

  II – Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal, apreensões, bem como conduzir e escoltar presos; 

  Gabarito: A. Notem que não há o verbo deliberar no dispositivo legal.