Questão 1358104

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-SE
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária - Substituto
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da liberdade provisória, com ou sem fiança; Da Prisão e da Liberdade Provisória; Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos; Procedimento de aplicação e recorribilidade

Segundo o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, poderá ser concedida fiança:

• A. Aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações impostas.
• B. Em caso de prisão civil ou militar.
• C. Nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos.
• D. Nos crimes de racismo e de injúria racial.

Gabarito: D

Comentários

• ESSA QUESTAO VAI SER ANULADA
  

• Racismo e inafiançável

  
  

  
  

• CPP

  “Art. 323.  Não será concedida fiança: 

  I - nos crimes de racismo; 

  II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; 

  III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; 

  IV - (revogado); 

  V - (revogado).” (NR) 

  “Art. 324.  Não será, igualmente, concedida fiança: 

  I - aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem os arts. 327 e 328 deste Código; 

  II - em caso de prisão civil ou militar; 

  III - (revogado); 

  IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312).” (NR) 

  A injúria racial cabe fiança, mas ela se encontra no mesmo item que consta o crime de racismo. Racismo é inafiançável, tanto pelo CPP, quanto pela CF.

  Deverá ser anulada.
  

  
  

• Questão tosca.
  

• questão sem fundamento meu amigo, pois a Carta Política veda a fiança em Racismo

• eu fiz a prova no dia e realmente tive a mesma impressão, absurda, quando lançaram o gabarito considerando racismo afiançável. Lançaram o gabarito definitivo,  e essa questão foi anulada pela banca.

  QC, tal questão deverá ser anulada e sem resposta pelo site.

  
  

• todas as alternativas não aceita fiança. 

• Lembrando que o STF

  Equiparou injúria racial ao racismo