Conforme a Lei nº 10.180/2001:
Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
Cabe destacar a "maldade" da questão, pois para o candidato que fez apenas "uma leitura" da Lei 10.180, certamente ficaria em dúvida, tendo em vista que cada item está presente no normativo.
Conforme Lei 10.180/01, no âmbito do Poder Executivo Federal, têm-se os seguintes sistemas organizacionais:
- De Planejamento e de Orçamento; (Era o que a questão solicitava)
- De Administração Financeira; (Todos os demais itens fornecidos pela questão)
- De Contabilidade; e
- De Controle Interno.
Analisemos as competências:
b) Administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional - Competência das unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Federal;
c) Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional - Competência das unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Federal;
d) ) Manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais - Competência das unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Federal;
e) Editar normas sobre a programação fi nanceira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública - Competência das unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Federal;
Pessoal, este é um normativo cada vez mais cobrado por concursos públicos. Se utilizarmos a "técnica" do "já li algo parecido...", já viu, né?
Bons estudos!