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ID
135865
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito da estruturação do orçamento no Brasil, é correto afi rmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • a) CORRETA  porque a classificação funcional destina-se a agregar os gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas da Administração, apresentando as despesas públicas (esta classificação não se aplica às receitas) realizadas pelos segmentos em que atuam os órgãos estatais.

    b) CORRETA porque a modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades,ou, mediante transferência financeira para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições. 

    c) CORRETA porque a classificação econômica, na lei 4320, é dividida em Despesas Correntes e Despesas de Capital e tais despesas estão vinculadas aos seus respectivos grupos de despesas. O grupo de despesa é a agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, p. ex. pessoal, juros e encargos da dívida, investimentos, etc. e representam os insumos básicos que a Administração pretende utilizar ou adquirir, e como estão ligados à classificação econômica, a alternativa está correta.

    d) CORRETA porque a classificação institucional representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e unidade orçamentária. Cada poder divide-se em órgãos, que são subdivididos em unidades orçamentárias, estruturas às quais são consignadas as dotações orçamentárias. A Classificação Institucional, dessa forma, indica quem é responsável pela programação.

    e) ERRADA porque a análise dos efeitos econômicos da realização da despesa não é definido pelo grupo de natureza de despesa e sim pela classificação econômica. A classificação econômica mostra os efeitos que o gasto público tem sobre a economia e serve de análise e cálculo para determinar a participação do setor público no "consumo" e para a formação de bens de capital (investimento), contribuindo para o cálculo do PIB. Já o grupo de despesa, vinculado às categorias pela lei 4320, não está no mesmo plano da classificação econômica, servindo precipuamente para facilitar a identificação dos gastos nas operações administrativas.
     
  • e) errada.
    O efeito econômico da realização da despesa é definido pela afetação patrimonial sendo efetiva ou não efetiva. A efetiva altera e diminui o Patrimônio Líquido do Estado e não geram ativos. A não efetiva não diminui o Patrimônio Líquido de Estado e geram ativos ( todas as despesas de capital).