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Artigo 5° C.R.F.B, O CRIME RACISMO É INPRESCRITIVEL E INAFIANCAVEL, FICANDO O AUTOR DO FATO, QUE É UM CRIME DE MERA CONDUTA, SUJEITO A PENA DE RECLUSÃO NOS LIMITES LEGAIS!
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Resposta certa deveria ser a "letra B"
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apenas acrescentando o erro do gabarito, que deveria ser a letra B, cabe
ressaltar que a questão apresenta mais dois erros
1º O caso do goleiro
aranha NÃO É racismo, mas sim injúria racial (são conceitos
diferentes!!)
2º Se a intenção da banca era remeter ao crime de racismo
previsto na constituição, então a assertiva IV ficaria errada, pois o
crime de racismo é um crime de ação penal pública incondicionada (ou seja, independe de representação da vítima), já o crime de injúria racial é um crime de ação penal pública condicionada (ou seja, precisa da representação da vítima para que o Ministério Público possa iniciar a ação)
Isso que dá o examinador quer inventar e acaba fazendo besteira
bons estudos
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Informo ao QC, que na alternativa ''e", as assertativas corretas são III e IV, e não II e IV, como o mesmo, postou. Vale ressaltar, que a banca entendeu, o caso, como injúria racial, e ao meu ver, está correto, o gabarito.
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O enquadramento da conduta no tipo penal depende do fato e da intenção
do agente, se presentes ou não. Como a questão aponta para o texto
Constitucional, não há como afirmar, que o comportamento tenha sido de
injúria racial, até mesmo porque o texto da CRFB/88 não trata dessa
espécie penal, muito menos do tipo de ação penal, se pública,
condicionada, incondicionada ou privada, ou seja, o item IV está
descartado. Sendo assim, está pior a banca, se apontou a resposta como
letra "e". Segundo o enunciado, a única resposta possível é a letra "b",
art. 5º, XLII, independentemente de discussão quanto à conduta ser
racismo ou injúria racial.
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A resposta correta é a letra E. Na prova, a assertiva é tida como corretas as afirmações lll e lV, que caracterizam a injúria racial. A trnscrição para o sistema saiu errada
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Atenção colegas!!! Essa prova é super recente, ainda está para ser anulada!!! Porque? A questão ficou sem resposta!!A pergunta ficou confusa!!!
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Caros colegas,
Fiz essa prova e entrei com recurso nessa questão. Eles fizeram uma grande confusão, pois tratam o caso como injúria racial, mas pedem que o candidato analise a situação à luz da CF/88. Na verdade, o gabarito preliminar da versão da prova que eu fiz julgou como corretas as alternativas III e IV, que não constam das opções acima.
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Resumindo... a banca quis inventar e fez merda!!! Questão nula.
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O lamentável episódio ocorrido dentro do futebol, não configura racismo, mas sim injúria racial, vejamos a diferença:
RACISMO (LEI 7716/89)
É dirigido contra pessoas indeterminadas.
Evidencia-se por manifestações preconceituosas generalizadas ou de cunho segregacional (ex.: todos africanos são macacos).
Crime imprescritível
Crime inafiançável.
Ação pública incondicionada.
INJURIA RACIAL (ART. 140, §3º CP)
É dirigido contra pessoas determinadas.
Ofensa à honra subjetiva da pessoa, valendo-se de meios de discriminação racial (ex.: goleiro macaco).
Crime prescritível segundo as regras gerais do CP.
Crime afiançável
Ação pública condicionada à representação do ofendido.
Crime sujeito ao prazo de decadencial. (6 meses para representar).
Possibilidade de desistência da ação.
Possibilidade de suspensão condicional do processo.
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O gabarito é injúria racial, pois a ofensa foi direcionada a pessoa certa. errei a questão porque a banca conseguiu o que queria, induzir ao erro.
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Questão muito bem elaborada. Fica evidente que a banca quis "induzir" ao erro, mas acho que foi mais além, cobrou interpretação de texto para poder responder.
Se trata de injúria racial e esse crime é afiançável e prescritível. Portanto está correta a letra e) como resposta.
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O IBFC ESTÁ SURPREENDENDO MUITO!! ESTÁ COLOCANDO MUITA BANCA NO CHINELO!!
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Concordo com a colega Alessandra. As provas da IBFC estão muito bem elaboradas, haja vista sua recente entrada no mercado de concursos públicos.
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A intenção da banca foi boa, mas o texto não dá elementos suficientes para caracterizar crime de racismo ou injúria racial.
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No artigo 5º da CF/88 não trata de Injúria Racial. E na questão pediu a resposta de acordo com esse artigo. Então a questão acabou sem resposta, pois o que consta no artigo 5º é o Racismo, e a questão trata sobre Injúria Racial.
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A intenção foi boa na formulação da questão, porém Injúria Racial não é matéria contemplada pela CF/88.
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EXCELENTE.
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Então isso nao é constitucional???? Isso é penal??? vc chamam as questões que confundem matérias de bem elaboradas? Na boa, peguem provas da Esaf pra saberem oq são questoes bem elaboradas. Procurem pela CGU.
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Essa banca é uma bosta. Nada de excepcional aí. Injúria racial não está na CF. Eu sabia que o crime seria injúria racial, mas a questão perguntou de acordo com a CF/88, logo, presume-se que ele estaria falando de racismo. Bem elaborada uma questão dessa? Se ela quisesse ser bem elaborada, perguntaria de acordo com o ordenamento jurídico e não com a CF. A distinção entre racismo e injúria racial é matéria de Direito Penal e não de Constitucional. Pior é ver concurseiros defenderem uma banca lixo dessa.
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Letra "E"!!!
Nas palavras de Celso Delmanto, "comete o crime do artigo 140, § 3º do CP (injúria racial), e não o delito do artigo 20 da Lei nº 7.716/89, o agente que utiliza palavras depreciativas referentes a raça, cor, religião ou origem, com o intuito de ofender a honra subjetiva da vítima."
Já o crime de racismo seria aquele cometido por quem pratica conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade. O crime de racismo é considerado mais grave pelo legislador, e, além de imprescritível e inafiançável, sua persecução se dá por meio de ação penal pública incondicionada, enquanto, no caso da injúria racial, a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
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Eu também acho essa banca um lixo George Martins, além de covarde e falsa. Eu também sabia a resposta, mas na hora de uma prova o candidato que estiver naquela tensão será facilmente induzido ao erro por ela.
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Em minha óptica não é que o gabarito esteja errada, so acho que não cabe na matéria de direito constitucional! Concordo quando dizem que a questão foi mal elaborada para a disciplina , caso não foi deveria ser anulada!
Vamos supor que esta questão esteja no concurso do INSS por exemplo que não exige penal no seu edital, eai? Comoos candidatos que estudaram pelo edital vão saber responder? Logo se a questão nao consta no rol de assunto do edital, deve ser anulada.
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Quem acertou essa questão levando em conta o seu comando: DESCULPE-ME,MAS FOI PURO CHUTE.
Como os nobres colegas bem esclareceram, INJÚRIA RACIAL está tipificado no CP e não na CF. Além disso, o item III: Está sujeito à pena de reclusão, é o que afirma a CF quanto ao RACISMO. De forma que se levarmos em conta o delito INJÚRIA RACIAL em sua literalidade, no parágrafo que determina tal conduta, não caberia a frase: III. Está sujeito à pena de reclusão, já que neste caso não há sujeição ou possibilidade, mas sim a pena de RECLUSÃO PROPRIAMENTE DITA: de 1 a 3 anos e multa.
Bons estudos e perseverança!
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Não entendo como essa questão não foi anulada,erro mais que evidente. Lamentável.
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Questão absurda e lamentável. Tinha que ter sido anulada
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questão ANULADÍSSIMA.
"de acordo com o que está previsto no texto constitucional, mais especificamente no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais".
No anunciado da questão ela mesmo fala no ART 5 da CF, e não CP.
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Injuria Racial
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Reclusão de um a três anos e multa.
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Ótima questão para direito penal e não constitucional. O pessoal que reclama é porque não estuda aquela matéria.
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E pensar que é essa banca que aplicará a prova do TCM RJ...
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Um absurdo...
Questão) A respeito deste lamentável acontecimento e de acordo com o que está previsto no texto constitucional, mais especificamente no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, pode-se dizer que o crime praticado pela torcedora:
Só se for na Constituição da IBFC que contempla injuria racial, pois no meu exemplar não!
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É...acho que no TCM-RJ vão chover recursos...e com razão!!!
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Posso imaginar a raiva de quem fez essa prova; preparando psicológico pra encarar TCM-RJ.
Quem tiver oportunidade veja o vídeo da Fabiana Coutinho, muito esclarecedor.
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É pessoal, essa prova do TCM não vai ser mole não. Podem esperar ai uma prova bem confusa, com muitos recursos. Essa banca é mutio tosca! E o pior, não anula nenhuma questão!! Em todas as disciplinas têm esse tipo de questão. Vai ser complicado!
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Questão lixosa, assim como essa banca! Até a professora que comentou a questão aqui disse que esta deveria ter sido anulada, affff!
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Caro Allan Rocha,
vc disse que o pessoal reclama da questão porque não estuda a matéria de Direito Penal. Bem, vejamos o enunciado da questão:
"Nos últimos meses têm sido comuns ofensas de cunho racial serem proferidas durante as práticas desportivas, principalmente no futebol. O caso mais recente envolveu o goleiro de um time paulista, que foi chamado de “macaco” por uma torcedora de um time rival
A respeito deste lamentável acontecimento e de acordo com o que está previsto no texto constitucional, mais especificamente no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, pode-se dizer que o crime praticado pela torcedora".
O problema Allan é o que está sendo pedido pela questão, conforme muito bem esclarecido no comentário da Prof. Luciana Coutinho e pelo Renato, em há mistura de conceitos diferentes. O que foi pedido é o que está previsto no texto constitucional no art. 5º, XLII e foi colocado uma situação prevista no art. 140, §3º do CP em que a honra subjetiva da pessoa foi ofendida. Portanto, não é o caso de se reclamar porque não se estuda o Código Penal e sim de uma questão mal formulada tanto para Direito Penal como para Constitucional. Quem estuda fatalmente erra essa questão e quem não estuda tem maiores chances de acertá-la num chute cego e não há nenhum mérito nisso, somente sorte, nada mais!
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QUE QUESTÃO MAIS ABSURDA!!! SE AS QUESTÕES DO TCM-RJ ESTIVEREM NESSE NÍVEL, TÔ FERRADA!!
Vejamos o que diz a Constituição:
Art 5°, XLII (42), CF: prática de racismo constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, SUJEITO Á PENA DE RECLUSÃO, nos termos da lei.
E o enunciado da questão menciona a costituição e não o código penal!
A CF não diz o que é racismo, mas o código penal. Entretanto, como a questão não é sobre ele, mas sobre a CF, penso, do fundo do meu ser, que essa droga de questão deveria ter sido anulada!!
Para o código penal, chamar o jogador de 'macaco' costitui injuria racial. Porém, a CF não fala nada sobre isso!!
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A questão fala sobre injúria racial, NÃO SOBRE RACISMO.
Galera continua insistindo em citar racismo nos comentários.
Obs: Essa questão deveria estar em direito penal, e não em constitucional.
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Questão muito mal formulada, pois todo o enunciado faz o candidato incorrer ao erro, visto que a situação descrita foi bem tipificada como Injúria Racial, pela Autoridade Policial e pelo MP. Há duas questões em uma, pois a primeira parte refere-se a uma situação real que foi tipificada
de acordo com as normas infraconstitucionais contidas no CP e outra questão referente a rascismo. Fica evidente a duplicidade de respostas quando lemos o trecho " A respeito deste lamentável acontecimento E de acordo com o que está previsto (...)"; criando duplo sentido e duas vias para resposta no candidato preparado para o certame. Minha resposta é 'c'.
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Su Florzinha,
as pessoas estão insistindo em dizer que a questão fala do crime de racismo e não de injúria racial justamente porque a pergunta pede o que consta no texto dos direitos individuais da Constituição Federal. Não no texto do código penal.
É uma questão mal formulada e bastante sacana, porque induz o candidato ao erro.
Em pensar que uma questão ruim desse jeito pode definir o destino de uma pessoa que se dedica, estuda e seria um óitmo profissional para o Estado.
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99% de certeza que muitos professores errariam questões do IBFC, pois não se trata de conhecimento e sim de ciência do absurdo.
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A questão não apresenta erro algum. Errei por não lembrar se era caso de reclusão ou de detenção. Essa questão, a meu ver, foi muito bem elaborada. Pegou a galera desatenta.
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Não sabia que a Constituição fazia referência a injuria racial...
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AÍ O CAMARADA FALA QUE A QUESTÃO "FOI BEM ELABORADA".
POUPE-ME, POUPE-SE, POUPE-NOS!
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Não tenho conhecimento de Direito Penal, somente da Constituição Federal. Resultado : errei a questão.
Obs: a questão pediu " de acordo com o que está previsto no texto constitucional, mais especificamente no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, pode-se dizer que o crime praticado pela torcedora'
pois é ..
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"...de acordo com o que está previsto no texto constitucional, mais especificamente no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”..."
Após ler esse trecho nem pensei que a banca poderia me induzir a confusão de racismo x injúria racial. Lamentável.
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Questão de Direito Penal em Constitucional. Tinha que ser a IBFC
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CAROS COLEGAS, NO MEU ENTENDER A QUESTÃO ESTAR CORRETA, POIS QUANDO A MESMA SE REFERE... " Dos Direitos e das garantias individuais" A QUESTÃO FAZ ALUSÃO AO ARTIGO 5 CF. -----> Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
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A banca tá de brincadeira
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É O TIPO DE QUESTÃO PRA QUEM NAO ESTUDO CHUTA E ACERTA,POUPE ME!!!
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Se embasando na CF/88 Artigo5,inciso XLII:
A prática de racismo constitue crime INAFIANÇÁVEL,IMPRESCRITÍVEL e sujeito à PENA de RECLUSÃO.
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questao muito polémica essa resposta nao condiz com a CF de 88
art 5 inciso 42.
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Meus amigos, O crime não foi de racismo e sim de INJÚRIA RACIAL. O racismo se concretiza com a exclusão da vítima em relação ao meio que ela convive. Não houve exclusão da vítima e sim palavras que o deixaram psicologicamente abatido.
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http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79571-conheca-a-diferenca-entre-racismo-e-injuria-racial
Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989.
Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.
A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. ia.
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Muito cuidado para não confundir Injúria racial e racismo!!!!
O primeiro prescreve, é afiançável e diz respeito a ação penal PUBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO!
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que questão ruim mané
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A banca usou da má-fé, fez o candidato se basear na CF, parece piada...
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A questão não foi difícil, bastava saber que, no exemplo, tem-se crime de injúria racial e não de racismo. Porém, acho esse assunto mais cabível para a matéria de penal e não de constitucional.
Lembrando: ex. de racismo: um empregador não contrata uma mulher por ela ser judia.
Injúria racial: o próprio exemplo da questão.
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Questão totalmente passível de anulação. De pleno acordo com a professora Fabiana. Ora, se o enunciado diz: de acordo com o que está previsto no texto constitucional, então teremos que nos basear no que está disciplinado na Constituição Federal ("ART.5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito è pena de reclusão nos termos da lei") e não em outra Lei ou Código. Nota-se que a única alternativa DE ACORDO COM O ENUNCIADO é a alternativa C. Banca de fundo de quintal. Lamentável...
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RIDÍCULO
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bem elaborado? kkkkkkkkkk cada uma q eu vejo!!!!!!
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Para responder teria que saber qual o crime cometido. No caso foi injuria racial
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ATR:5 XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
# questãomerda que conhecimento a banca mede com uma questão dessa
falo sobre injuria racial ?
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realmente a uma grande diferenca entre racismo e injuria racial , realmente a questao correta e a letra E
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O ENUNCIADO FALA NOTADAMENTE "de acordo com o que está previsto no texto constitucional, mais especificamente no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais” ,. PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.
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questao passivel de anulaçao ,pois o enuciado deixa claro que e direito penal
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... de acordo com o que está previsto no texto constitucional, mais especificamente no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”...
Artigo 5° inciso XLII. a prática de racismo constitui crime inafiançável e inprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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Existe algum ART/§ na CF sobre Injúria Racial?
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A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. Se procede mediante representação.
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Tô preparando o meu psicológico pro concurso da PMSE com essa banca... Que Deus abençoe e nos proteja.
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Quem lê o texto claramente pensa em racismo. Questão complicada.
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tem gente que conseguiu interpretar diferente, mas a banca deixa claro que é segudo constituição federal, então caberia uma chuva de recursos
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Sergipe, aí vou eu
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Injúria racial é uma coisa, racismo é outra.
esse é o tipo de questão que seleciona os diferenciados.
VEM PMSE!
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GAB: E
#PMSE
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Segundo a Professora Fabiana Coutinho, questão sujeita a recusos.
#ANULAJÁ
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Questão ruim mesmo galera , pra ficar mais fácil
INJURIA = Pessoa Determinada , Pena de reclusão + multa $ , Precisa da Representação !
RACISMO = Atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, Crime Inafiançável + Imprescrítivel
DEUS ABENÇOE , DESISTIR JAMAIS !
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Ela cometeu injúria racial. A questão está perfeita (por incrível que pareça em se falando de IBFC). Próxima!
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Na realidade, o crime cometido pela torcedora do Grêmio (se não me engano) é de injúria racial. Injúria racial se refere ao decoro, ou seja, a honra subjetiva da pessoa, e não concatena relação com crime de racismo. Um exemplo clássico - nas doutrinas - de crime de racismo é o fato da pessoa não conseguir matricular seu filho em uma escola devido à questão racial.
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Que preguica dos videos do QC, a professora pode responder por escrito, muito mais pratico e rapido.
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Sergipe, estou chegando!
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Totalmente errado o gabarito da questão...
Resposta correta é a B
Art 5 CF
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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O Vacilo da banca foi direcionar totalmente o enunciado ao artigo 5 da CF.
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Se o gabarito não é B, então a questão é de Direito Penal, não de Constitucional. Tá mal classificada aí QC
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O crime foi de injuria racial, e nao de racismo! Gabarito E. A questão é de penal.
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injuria racial agora e imprescritivel, questao desatualizada
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Injuria Racial = Honra Subjetiva -Não atinge uma coletividade e sim pessoa determinada.
O senhor é meu pasto e nada me faltará !
PC- GOIÁS
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STF admite a injúria racial como crime imprescritível
Recentemente, no julgamento dos embargos de declaração de decisão tomada em Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 983.531, do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua 1ª Turma, reconheceu a equiparação dos crimes de injúria racial e racismo e, por conseguinte, a imprescritibilidade e inafiançabilidade daqueles.
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Há entendimentos do STF e STJ, em julgados por alguma das turmas, equiparando a INJURIA RACIAL com RACISMO... Mas tomem cuidado, já vi questões recentes que não utilizaram desse julgado...
Sempre bom ver o que a alternativa pede...
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Questão capciosa
Cabe ver interpretação da Banca,cabe recurso , pois salvo engano,STF Já julgou estes crimes de injúria racial e racismo como igualitários.
OBSERVANDO AS DEFINIÇÕES O QUE OCORREU FOI INJÚRIA,SENDO ASSIM O delito de injúria racial é prescritível e afiançável,Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa e condicionada à representação do ofendido
RACISMO Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
A injúria é um das pessoas. Esse delito visa a atingir a honra subjetiva do indivíduo, ou seja, sua dignidade e sua autoestima.
- Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa
Vimos acima que a injúria é um crime de ação penal pública condicionada à representação do ofendido
POR INTERPRETAÇÃO RESPOSTA CORRETA (C)
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A questão já começa errada pelo simples fato de que a injúria racial não está expressa na constituição, inclusive, não está nas garantias fundamentais.
O racismo e a injúria racial em amplo caso podemos expressar da seguinte forma:
Racismo: é destinado de forma geral
Injúria: é destinado apenas para uma pessoa específica.
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lixo de banca!
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É aquela questão que você sai COM CERTEZA DE QUE ACERTOU e quando vê o gabarito choraaaa!
:/
Banca fdmae
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Ué, injúria da na CF? KK
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https://jus.com.br/artigos/66929/a-injuria-racial-e-crime-imprescritivel
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eu acertei, apesar de ser assunto de CP kk !! uma pegadinha se você pensou que era racismo.
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Não é RACISMO : Falar o pessoal da África são todos macacos (não especificou a pessoa)
E sim INJÚRIA RACIAL
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Onde está INJÚRIA RACIAL na CF? Essa questão deveria ter sido anulada.
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questão para ser anulada. se trata de injuria racial. mas o anunciado se refere a racismo, sendo assim é imprescritivel e inafiançavel.
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ESTOU PROCURANDO "INJÚRIA RACIAL NO ART 5º E NÃO ACHO!!!!! SÓ ENCONTRO RACISMO....QUESTÃO DEVIA TER SIDO ANULADA..
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Questão desatualizada.
Recentemente, no julgamento dos embargos de declaração de decisão tomada em Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 983.531, do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua 1ª Turma, reconheceu a equiparação dos crimes de injúria racial e racismo e, por conseguinte, a imprescritibilidade e inafiançabilidade daqueles.
Na ocasião, o STF ratificou a decisão emitida pelo STJ, que reconheceu não ser taxativo o rol dos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, encontrando-se presentes o preconceito e a intolerância da conduta tipificada como injúria racial.
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Atualizando o Gabarito em 2019: Letra A.
Isso porque, de acordo no julgamento dos embargos de declaração de decisão tomada em Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 983.531, do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua 1ª Turma, reconheceu a equiparação dos crimes de injúria racial e racismo e, por conseguinte, a imprescritibilidade e inafiançabilidade daqueles.
Na ocasião, o STF ratificou a decisão emitida pelo STJ, que reconheceu não ser taxativo o rol dos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, encontrando-se presentes o preconceito e a intolerância da conduta tipificada como injúria racial.
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a questão está desatualizada!!! atualmente a injuria racial também é imprescritível e inafiançável
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Muito boa a questão. Letra E correta.
RESUMÃO:
Não confundir o crime de injúria racial previsto no artigo 140, parágrafo 3º do CP (caso narrado na questão) com o crime de preconceito previsto na Lei especial (7.716) e também protegido pela constituição federal.
Para os crimes contra honra do Código Penal, somente se procede mediante queixa (art. 145) ou no caso de injúria racial, procede-se mediante representação (Ação Penal Pública Condicionada à representação), parte final do art. 145 do CP, e trata-se de crime punido com reclusão.
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QUESTÃO DESATUALIZADA
STF Equipara injúria racial ao racismo e crime passa a ser imprescritível.
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KKKKkkkk Olha a viagem do Tiago de Souza rs.
Chega na humildade parça. Sair escrevendo assim em caps lock que uma questão de 2014 deveria ter sido anulada só pq tu não encontrou "injúria racial" é, no mínimo, cômico.
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Questão desatualizada, pois no dia 28 de outubro de 2021, o Plenário do STF decidiu que o delito de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e, portanto, é imprescritível (Habeas Corpus 154248).
Fonte:
https://www.migalhas.com.br/depeso/354714/injuria-racial-pode-ser-crime-imprescritivel