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Errado, Empresas Públicas - são pessoas jurídicas de Direito Privado da Administração Indireta.
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Vejo que a questão apresenta dois erros, visto que "ministérios e secretarias" não são pessoas jurídicas.
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Essas questões do cespe são muito fracas mesmo ! Não sabem fazer uma questão inteligente, só trocam palavras ¬¬'
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Administração Direta: conjunto de órgãos e agentes: UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS.
Administração Indireta: AUTARQUIA (comum ou ordinária, fundação autárquica, agências reguladoras, territórios federais), FUNDAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA e EMPRESA PÚBLICA.
Somente esses 4 X 4
Avante!
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A adm DIRETA é composta por UNIÃO, ESTADOS, DF e MÚNICIPIOS, inteligente a pergunta porque faz confusão na cabeça sobre secretarias e os ministérios, que por sua vez integram parte dos orgãos da adm direta dos municípios e do DF.
quem exercita muito acaba não caindo nessas confusões...
boa sorte a todos!
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Errado!
A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas(ERRADO), quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.
Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
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O erro da questão está em afirmar que Empresas Públicas são pessoas de direito público. Elas são de direito privado.
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GABARITO: ERRADO
VOCÊ QUE NAO TEM ACESSO, APERTE ÚTIL !
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Questão errada!
1º erro: Ministérios e secretárias não são Pessoas Jurídicas.
PJ da adm. direta seria: União, Estados, DF e Municípios.
2º erro: As empresas públicas são de direito privado e não direito público.
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Saber jogar com a banca:
Em que pese o erro da questao estar em apontar empresa publica como pj de direito publico, Cespe por diverssas passagens aponta ministerios e secretarias como integrantes da adm direta, ainda que adm direta seja um rol taxativo (U, E, DF, M), e agora tenho que somar a meus conhecimentos, tb serem pessoas juridicas de direito publico (mesmo que sejam orgaos).
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Empresa pública - pessoas jurídicas de direito privado.
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O erro está em considerar as empresas públicas como pessoa jurídica de direito público.
E.P. e S.E.M.: são pessoas jurídicas de direito privado.
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também tem que os ministérios e secretarias são órgãos sem personalidade jurídica
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"o mesmo golpe não funciona duas vezes contra um cavaleiro" ( Ikki de Fênix)
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A União, o DF os estados e os municípios são como caixonas com uma identificação com um número de CNPJ (são pessoas jurídicas/ com personalidade jurídica).
Dentro de cada uma delas ficam frutas que podem ser de 3 cores diferentes: roxo para judiciário, amarelo para legislativo e vermelho para executivo.
Essas frutas tem gomos, como mixiricas. Cada gomo é um órgão
Tudo diretamente dentro da caixa, quem tem etiqueta com CNPJ é a caixa, não as frutas, não os gomos, não são as cores.
Tudo isso é a administração direta.
Quando a caixa está cheia, criam-se outras caixinhas. Obviamete, as caixinhas ficam fora da outra, então não há vínculo hierárquico: é a administração indireta. Se é caixa, tem CNPJ, adm indireta tem CNPJ, tem personalidade.
Desconcentração x descentralização
Suco CONcentrado de mixirica: desCONcentração é dentro do órgão.
Caixinha não pode estar está no centro da caixona porque está fora dela, está descEntralizada.
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A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.
1º : Ministérios e secretárias não são Pessoas Jurídicas;
2º : As empresas públicas são de direito privado e não direito público.
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O correto ficaria assim...
A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista e as empresas públicas .
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Errado.
Empresas Públicas - Pessoas Jurídicas de Direito Privado.
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órgão público é centro de competência criado por lei sem personalidade jurídica.(Administração Direta)
entes públicos possuem personalidade jurídica. (Administração Indireta)
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Comentário da colega Janaína está errado no início. conforme já explicado sobre a personalidade jurídica dos órgãos públicos aqui pelos colegas.
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Traduzindo para a galera que ainda não tem tanto discernimento:
1 - órgãos públicos não têm personalidade jurídica, então é incorreto falar que a adm. direta é formada por pessoas jurídicas. Pois, secretarias e ministérios são órgãos da adm.direta.
2 - as naturezas das EP e das SEM, são privadas.
cuidado com as fundações, elas podem ser públicas ou privadas.
as autarquias, sempre públicas!
VAMOS QUE VAMOS
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1 - Os Ministérios e Secretarias são órgãos autônomos.
Não têm personalidade jurídica
Compõem a Administração Direta.
2 -- Empresas Públicas = PJ direito privado
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Gab Errada
Parei de ler quando disse que secretaria e ministério tem personalidade jurídica.
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MEU RESUMO de EMPRESA PÚBLICA:
- AUTORIZADA por lei
- 100% capital PÚBLICO
- Constituída de QUALQUER FORMA
- Processado e julgado pela Justiça FEDERAL
- Pessoa jurídica DIREITO PRIVADO
- Regime jurídico HÍBRIDO
- Regime de pessoal CLT
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Errado. As empresas públicas são de direito privado e não público como menciona a questão.
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Empresas públicas são entes de direito privado.
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EP - direito privado
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pessoas jurídicas de Direito Privado da Administração Indireta: FES
Fundação pública
Empresa pública
Sociedade de economia mista
pessoas jurídicas de Direito Público da Administração Indireta: FA
Fundação pública
Autarquia
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O Início da questão à deixou errada, pois a administração pública direta NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA quem possui PERSONALIDADE JURÍDICA é a Administração Indireta. Questão Errada
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Entes Políticos não possuem personalidade jurídica.
Entes Políticos não possuem personalidade jurídica
Entes Políticos não possuem personalidade jurídica
Entes Políticos não possuem personalidade jurídica
Entes Políticos não possuem personalidade jurídica
Entes Políticos não possuem personalidade jurídica
Entes Políticos não possuem personalidade jurídica
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ADM DIRETA; U, E,DF,M
ADM INDIRETA; FASE ROL TAXATIVO
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GAB: ERRADO
A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.
I - Ministérios e Secretarias são órgãos autônomos, integrantes da adm. Direta, portanto, não possuem personalidade jurídica.
II- Empresas públicas são pessoas jurídicas do direito privado.
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Cespe é cespe! ministérios e secretarias são orgãos despersonalizados.
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ADM DIRETA - UNIAO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS.
GAB. E
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Somente Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público.
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
➥ Errado, Empresas Públicas - são pessoas jurídicas de Direito Privado da Administração Indireta.
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GAB: ERRADO
Erro: Ministérios e secretárias não são Pessoas Jurídicas.
PJ da adm. direta seria: União, Estados, DF e Municípios.
Erro: As empresas públicas são de direito privado e não direito público.
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questão boa bem formulada, inteligente e sem dubiedade, nem parece cespe! kkk
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cai...
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QUESTÃO LINDA!
A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas(VOCÊ NÃO), quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.
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Também passou o olho rapidinho e errou? Curte aqui.
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Questão linda, que pena que eu cai na pegadinha da malandra.
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A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas( errado, empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado), quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.
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enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público....parei de ler a questão
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E
A questão tem 2 erros
1º ERRO - Ministérios e Secretarias não são pessoas jurídicas
2º ERRO - Empresas Públicas não são pessoas jurídicas de direito público e, sim, de privado.
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Neste sentido, a administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando composta por entidades autárquicas, fundacionais, sociedades de economia mista e empresas públicas.
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Errado
Empresas Públicas - são pessoas jurídicas de Direito Privado da Administração Indireta.
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A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias (os dois últimos são órgãos e não possuem personalidade jurídica), enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas (também pode ser de Direito Privado), quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.
Hora de dormir kkkkk
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Parei de ler em União , pois os ministérios e as secretarias são órgãos , portanto não possuem personalidade jurídica
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Gabarito: ERRADO
Autarquia: pessoa juridica de direito PÚBLICO
Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista: personalidade jurídica de direito PRIVADO
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Parei quando chegou em ministérios!!!
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erros:
1º - secretarias e ministérios são órgãos, logo , não possuem personalidade jurídica.
2º - empresas públicas são de natureza de direito privado.
gab: errado
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ERRADO
EMPRESA PÚBLICA É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
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Administração pública direta
União
Estados
DF
Municípios
Observação
Todos possui personalidade jurídica de direito público
Administração pública indireta
Autarquias
Personalidade jurídica de direito público
Fundações pública
Pode ser de direito público ou privado
Personalidade jurídica de direito privado (regra)
Sociedade de economia mista
Personalidade jurídica de direito privado
Empresas pública
Personalidade jurídica de direito privado
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Eu nem reparei no primeiro erro, que falou que os órgãos, secretarias e afins são pessoas jurídicas. Eu só vi que as empresas públicas são pessoas de direito privado.
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Parei nos MINISTÉRIOS E SECRETARIA, as quais são órgãos da administração Direta, porém essas não possui PERSONALIDADE JURÍDICA.
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Errado. As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de Direito Privado da Administração Indireta.
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Nossa senhora tudo errado
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A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e (as Fundações Públicas)as empresas públicas, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como (a F.A.S.E ) Fundações; Associações; Sociedade de economia mista; Empresas públicas)
Ø Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração pública Direta, se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, dos Ministérios, das secretarias e as demais entidades de caráter público criadas por lei..
- Está representada pelo M.E.D.U
- Integrada por pessoas jurídicas de direito público
- São entes políticos que:
· TEM AUTONOMIA POLÍTICA: Capacidade de Legislar em seu território;
· AUTONOMIA ADMINISTRATIVA: Capacidade de Auto Organizar-se;
· CAPACIDADE FINANCEIRA: Capacidade de julga as próprias contas;
II - A Administração Indireta é uma F.A.S.E
- integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado
São entidades políticos que:
· NÃO TEM AUTONOMIA POLÍTICA: Capacidade de Legislar em seu território; As agências reguladoras não detêm o poder de definir suas próprias políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.
· AUTONOMIA ADMINISTRATIVA: Capacidade de Auto Organizar-se;
· CAPACIDADE FINANCEIRA: Capacidade de julga as próprias contas;
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órgãos, secretarias, ministérios não tem personalidade juridica
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Empresas públicas SÃO de direito privado com capital 100% público.
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Secretarias e ministérios não são dotados de personalidade jurídica, pois integram a Adm Direta. Além disso, empresas públicas são de direito privado.
Resuminho - Empresas Públicas:
- É a pessoa jurídica criada por força de autorização legal como instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de direito privado, mas submetida a certas regras especiais decorrentes da finalidade pública que persegue.
-Mesmo que seja de forma minoritária, NÃO admite a participação de terceiros/privados no capital das Empresas Públicas que não integrem a administração pública.
-A finalidade das empresas públicas e sociedades de economia mista:
Pode ser prestadora de serviço público (Responsabilidade civil objetiva) ou
Exploradoras de atividade econômica (Responsabilidade civil subjetiva)
-Já caiu no (CESPE):
Empresa Pública e sociedade de economia mista têm personalidades de direito privado. CERTO
#MireAsEstrelas
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GAB. ERRADO
- MINISTÉRIOS E SECRETARIAS NÃO TÊM PERSONALIDADE JURÍDICA
- EMPRESAS PÚBLICAS TÊM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PRIVADO
CORRIGINDO A QUESTÃO
A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, Estados, DF e municípios, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista, empresas públicas e as fundações públicas.
Exceção: fundação autárquica(é uma espécie de autarquia) possui personalidade jurídica de direito público
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Ministérios e Secretarias são Órgãos de uma única pessoa jurídica, ou seja, integram a administração direta sob a hierarquia de uma mesma pessoa jurídica. Portanto, os Ministérios e as Secretarias não detém personalidade jurídica própria, são órgãos de um ente próprio, e não entidades.
”Essa é uma característica das Entidades da Administração Indireta” (Personalidade Jurídica Própria).
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Errado.
empresas públicas direito privado.