Questão 1371034

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

De acordo com o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, é facultado ao profissional de enfermagem que sofreu algum tipo de punição, apresentar pedido de revisão da pena nas seguintes hipóteses:

• A. a qualquer tempo, após a publicação do acórdão, ou quando não couber mais recurso, desde que fique evidente que o processo se desenvolveu eivado de nulidade.
• B. antes da publicação do acórdão, quando couber recurso na decisão condenatória que estiver fundada em prova testemunhal ou pericial cuja falsidade ficar comprovada.
• C. no prazo de trinta dias, contados a partir da publicação da pena no Diário Oficial da União, desde que o profissional esteja atuando na área e na mesma instituição onde o fato ocorreu.
• D. no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação da pena no Diário Oficial da União, desde que apuradas provas idôneas que possam levar à redução da penalidade.
• E. no prazo máximo de um ano após a publicação do acórdão, desde que o profissional punido esteja vivo, pois em caso de falecimento o pedido de revisão não pode ser apresentado por herdeiros.

Gabarito: A

Comentários

• Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem
  

  TÍTULO VII

   DA REVISÃO DA PENA

   Art. 147. É facultado ao punido ou, em caso de seu falecimento, aos seus herdeiros, apresentar pedido de revisão da pena, a qualquer tempo, após a publicação do acórdão, ou quando não couber mais recurso, nas seguintes hipóteses:

   I- forem apuradas provas idôneas da inocência do punido ou de circunstâncias que possam atenuar a pena, ou desclassificar o fato configurador da infração, de modo a alterar a penalidade;

   II- a decisão condenatória estiver fundada em prova testemunhal ou pericial cuja falsidade ficar comprovada; e 

  III- ficar evidenciado que o processo se desenvolveu eivado de nulidade.

   Parágrafo único. No julgamento da revisão serão aplicadas, no que couber, as normas previstas neste Código.
  

  Alternativa correta, letra A.

  
  

• Segundo o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem no artigo 58: É facultado ao punido, ou em caso de seu falecimento aos seus herdeiros, apresentar pedido de revisão da pena, a qualquer tempo, quando: I. forem apuradas provas idôneas da inocência do punido, ou de circunstâncias que possam atenuar a pena ou desclassificar o fato configurador da infração, de modo a alterar a penalidade; II. a decisão condenatória, se estiver fundada em prova testemunhal ou pericial, cuja falsidade ficar comprovada; III. ficar evidenciado que o processo se desenvolveu eivado de nulidade. A alternativa A refere-se justamente ao inciso III, ou seja, o profissional de enfermagem pode apresentar pedido de revisão a qualquer tempo, após a publicação do acórdão, ou quando não couber mais recurso, desde que fique evidente que o processo se desenvolveu eivado de nulidade. Resposta A Bibliografia www.cofen.gov.br

• Fonte http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/RESOLUCAO-COFEN-No-370-2010-ANEXO.pdf