Questão 1371049

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

No Sistema Único de Saúde a participação social é expressa pela existência e funcionamento de conselhos de saúde nos três níveis de governo, municipal, estadual e federal. A legislação estabelece a composição paritária dos usuários, em relação aos outros segmentos representados. Em relação aos Conselhos Estaduais de Saúde, a representação total deve ser distribuída da seguinte forma:

• A. 75% de usuários, 15% de trabalhadores de saúde da rede privada e 15% de representantes de associações ligadas à sociedade civil.
• B. 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviços (público e privado).
• C. 50% de usuários, 30% de representantes de movimentos comunitários, associações de moradores e entidades equivalentes e 20% de trabalhadores da saúde.
• D. 40% de usuários, 30% de trabalhadores da saúde, 15% de prestadores de serviços de saúde e 15% representantes de entidades congregadas de sindicatos de trabalhadores.
• E. 50% de representantes de profissionais da saúde, 30% de usuários e 20% de representantes de entidades de defesa do consumidor.

Gabarito: B

Comentários

• 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviços (público e privado).

• RESOLUÇÃO Nº 333, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003

  DA ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

  
  

• Composição Paritária significa que o número de representantes do segmento usuário é igual à soma  dos demais representantes dos outros segmentos: pro�fissionais e trabalhadores de saúde, gestores e  prestadores de serviços de saúde, o que garante o efetivo controle social sobre a execução da política  e dos planos de saúde. A composição paritária deve ser distribuída de forma a assegurar que 50% dos membros sejam representantes dos usuários e 25% dos pro�fissionais e trabalhadores de saúde e outros 25% dos gestores e  prestadores de serviços, perfazendo os 100% dos integrantes do Conselho.

• A participação da sociedade organizada, garantida na Legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A Legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários, em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de Usuários, de Trabalhadores de Saúde, do Governo e de Prestadores de Serviços de Saúde. Segundo a Resolução 333, de 04 de novembro de 2003 e mantendo ainda o que propôs a Resolução 33/92 do CNS (Conselho Nacional de Saúde) e consoante as recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma: - 50% de entidades de usuários; - 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde; - 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
  
  Resposta B
  Biliografia http://conselho.saude.gov.br/ Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Diretrizes nacionais para o processo de educação permanente no controle social do SUS / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2006.

• Alternativa correta: B

   

  O Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros titulares e seus respectivos primeiro e segundos suplentes, representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, entidades de prestadores de serviço, entidades empresariais da área da saúde e governo federal.

             De acordo com o Regimento Interno do CNS, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:

  I - 50% dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto; e

  II - 50% dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto; os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.

             A fim de manter equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

   

  fonte: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2005/resolucao333.htm

• Dica: quando se fala em composição paritária nos conselhos e conferências, atente-se que isso quer dizer que a quantidade de usuários do SUS como representantes, deve ser igual a soma de todas as outras partes, logo, 50%, e o restante, deve compreender não mais que 50%, quando somados. Só aí já eliminaria várias alternativas.