Questão 1371187

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Um trabalhador, de acordo com as suas atribuições definidas pela empresa, estocava e retirava produtos perecíveis dentro de câmaras frias, com temperaturas entre 0 °C e -12 °C, de cinco a seis vezes por jornada, levando 3 minutos o tempo de permanência no interior da câmara fria para cada ciclo, sem o uso de equipamentos de proteção. Não recebia o adicional de insalubridade conforme a CLT.

De acordo com a legislação vigente sobre a exposição ao frio, artigo n° 253 da CLT o regime total de trabalho e descanso deve ser de

• A. 30 minutos de trabalho e 30 minutos de descanso, com o total de 6 ciclos permitidos no dia de trabalho.
• B. 1 hora e 40 minutos de trabalho e 20 minutos de descanso, com o total de 1 ciclo de trabalho no dia.
• C. 1 hora e 40 minutos de trabalho e 20 minutos de descanso, com o total de 4 ciclos de trabalho no dia, totalizando 8 horas diárias.
• D. 6 horas e 40 minutos de trabalho e 1 hora e 20 minutos de descanso para apenas 1 ciclo de trabalho em uma jornada de 8 horas diárias.
• E. 1 hora de trabalho e 1 hora de descanso, com o total de 4 ciclos de trabalho no dia.

Gabarito: C

Comentários

• CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

  Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

  Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

  Parágrafo único - Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10º (dez graus).