Questão 1371190

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial)

Um trabalhador, de acordo com as suas atribuições definidas pela empresa, estocava e retirava produtos perecíveis dentro de câmaras frias, com temperaturas entre 0 °C e -12 °C, de cinco a seis vezes por jornada, levando 3 minutos o tempo de permanência no interior da câmara fria para cada ciclo, sem o uso de equipamentos de proteção. Não recebia o adicional de insalubridade conforme a CLT.

Com relação às atividades e operações insalubres devido à exposição ao frio, executadas no interior de câmaras frigoríficas, com temperaturas entre 0 °C e -12 °C, de acordo com a Legislação Brasileira a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá

• A. com o controle da avaliação das condições do ambiente de trabalho que conduzam à diminuição da nocividade.
• B. mediante o fornecimento de vestimentas aprovadas pelo órgão competente do Poder Executivo.
• C. com a adoção de medidas de controle de exposição no ambiente de trabalho em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
• D. com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, não havendo necessidade de demonstrar a utilização de equipamento adequado para proteção contra as baixas temperaturas.
• E. com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e demonstrada a utilização de equipamento adequado para proteção contra as baixas temperaturas.

Gabarito: E

Comentários

• NR 15

  15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

  15.4.1 A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

  a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

  b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

• C.L.T LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977.
  
  
  

  Art . 191- A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

  
  

  
  

  I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

  
  

  
  

  II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

  
  

  
  

  Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.