Questão 1371202

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

De acordo com a Resolução n^o 84, de 23 de agosto de 2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo magistrado ou servidor

I. decorrente de agressão sofrida e provocada pelo servidor no exercício do cargo.
II. no percurso usual da residência para o trabalho e vice-versa.
III. no cumprimento de determinações superiores, dentro de seu local de trabalho.
IV. no intervalo para descanso.
V. em viagem a serviço do Tribunal.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II, III e V.
• B. I, II e III.
• C. II e V.
• D. I e IV.
• E. III, e IV.

Gabarito: C

Comentários

• I. decorrente de agressão sofrida e provocada pelo servidor no exercício do cargo. (Não provocada) - Errada
  II. no percurso usual da residência para o trabalho e vice-versa. - Correta
  III. no cumprimento de determinações superiores, dentro de seu local de trabalho. (Fora) - Errada
  IV. no intervalo para descanso. (No intervalo para alimentação) - Errada
  V. em viagem a serviço do Tribunal. - Correta
  
  
  Alternativa C

• Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano: I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo; PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO II - sofrido no percurso usual da residência para o trabalho e vice-versa; III - sofrido no cumprimento de determinações superiores, fora de seu local de trabalho; IV - sofrido no intervalo para alimentação; V - sofrido em viagem a serviço do Tribunal. Art. 7º A comunicação de acidente em serviço deverá ser efetuada mediante o preenchimento de formulário específico pelo próprio magistrado ou servidor, ou, na impossibilidade, pela chefia ou ainda por terceiros.