Questão 1372753

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

É correto afirmarquanto ao soldo do policial militar:

• A. o valor do soldo do policial militar na ativa é maior do que o reformado, mesmo que de igual grau hierárquico.
• B. o soldo é irredutível e não está sujeito a penhora, seqüestro, ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.
• C. o soldo é redutível, mas não está sujeito a penhora, seqüestro, ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.
• D. o valor do soldo do policial militar na ativa é maior do que o reformado e igual ao da reserva remunerada, mesmo que de igual grau hierárquico.
• E. o soldo é irredutível, mas está sujeito a penhora, seqüestro, ou arresto, sem exceções.

Gabarito: B

Comentários

• Letra: B

  Art. 54 

• RDPM_RO-Art. 54. O soldo é irredutível e não está sujeito a
  penhora, seqüestro, ou arresto, exceto nos casos previstos
  em lei.