ID 1372756 Banca FUNCAB Órgão PM-RO Ano 2014 Provas FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar Disciplina Legislação Estadual Assuntos Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia Legislação do Estado de Rondônia Quanto à incapacidade definitiva do policial militar é correto afirmar que: Alternativas pode sobrevir em conseqüência de ferimento recebido em operações policiais-militares, na manutenção da ordem pública, ou enfermidade contraída nessa situação, ou que nela tenha sua causa eficiente. ficam incluídas no conceito de alienação mental as epilepsias psíquicas e neurológicas, assim julgadas pelas Juntas de Saúde são considerados paralisia todos os casos de afecção ósteo-músculo-articulares graves e crônicos. é aquela sobrevinda de doença, moléstia ou enfermidade adquirida que não tenha nenhuma relação de causa e efeito com as condições inerentes ao serviço o parecer definitivo a adotar nos casos de tuberculose, para os portadores de lesões aparentemente inativas, ficará condicionado a um período de consolidação extranosocomial, nunca inferior a seis meses Responder Comentários Letra : E Letra EArt. 99 §3º Art. 99 A incapacidade definitiva pode sobrevir em consequência de: § 3º O parecer definitivo a adotar, nos casos de tuberculose, para os portadores de lesões aparentemente inativas, ficará condicionado a um período de consolidação extranosocomial nunca inferior a 6 (seis) meses contados a partir da época da cura.