Questão 1372783

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

No tocante à situação especial do Excedente é correto afirmar que:

• A. é o ato pelo qual o policial militar agregado retorna ao respectivo Quadro, tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação.
• B. ocorrerá quando o policial militar aguardar transferência ex-officio para a Reserva Remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam.
• C. é a situação transitória a que automaticamente, passa o policial militar que é promovido por bravura, sem havervaga.
• D. quando acusado, ficar à disposição da Justiça Militar.
• E. é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que é nomeado para cargo ou função não previsto nos Quadros de Organização da Polícia Militar

Gabarito: C

Comentários

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  http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109792/estatuto-da-policia-militar-do-distrito-federal-lei-7289-84
  
  
  

• Letra: C 

  Art. 86

• SEÇÃO III

  Do Excedente

  Art. 79 - Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que:

  III - é promovido por bravura sem haver vaga. 

• RDPM_RO-  Do Excedente
  Art. 84. Excedente é a situação transitória a que automaticamente, passa o Policial-Militar que:
  I - tendo cessado o motivo que determinou sua agregação, reverte ao respectivo Quadro, estando este com efetivo completo;
  II - é promovido por bravura, sem haver vaga;
  III - é promovido indevidamente;
  IV - sendo o mais moderno da respectiva escala hierárquica, ultrapassa o efetivo de seu Quadro, em virtude de promoção de outro Policial-Militar em ressarcimento de preterição;
  V - tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retorna ao respectivo Quadro, estando este com seu efetivo completo.
  VI - for convocado nos termos do art. 9º do Decreto- Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.