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Sobre o item III:
Enunciado 8 da I Jornada de Direito Comercial:
"A sub-rogação do adquirente nos contratos de exploração atinentes
ao estabelecimento adquirido, desde que não possuam caráter pessoal,
é a regra geral, incluindo o contrato de locação".
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Item III:
CC - Art. 1.148. Salvo disposição em contrário, a transferência importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, se não tiverem caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato em noventa dias a contar da publicação da transferência, se ocorrer justa causa, ressalvada, neste caso, a responsabilidade do alienante.
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Correta: B
I) O estabelecimento empresarial é universalidade de fato, consubstanciando parcela do patrimônio. Dessa forma, não há que se cogitar personalidade jurídica diversa (própria); ERRADO. II) A regra é que, no silêncio do contrato de trespasse, haja a vedação de concorrência na mesma praça pelo prazo de 5 anos. Entretanto, por tratar-se de direito disponível, os pactuantes podem prever cláusula diversa; CERTO. III) De fato há a sub-rogação nos contratos, entretanto ressalvam-se aqueles de natureza personalíssima. ERRADO.
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I. Já vimos que o estabelecimento não possui personalidade jurídica própria.
II. A cláusula de não concorrência é aplicada no silêncio do contrato. Desta forma as partes podem dispor de forma diferente.
III. O contrato de trespasse importa a sub-rogação dos contratos sem natureza pessoal.
Portanto somente a assertiva II está correta.
Resposta: B
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I. O estabelecimento empresarial tem natureza jurídica de massa patrimonial personificada, possuindo, portanto, personalidade jurídica própria. (errado)
Estabelecimento comercial tem natureza jurídica de universalidade de fato.
II. A chamada cláusula de proibição de concorrência nos contratos de trespasse tem natureza dispositiva, podendo ser afastada por acordo entre as partes. (correto)
A cláusula de não concorrência pode ser pactuada pelas partes.
III. O contrato de trespasse importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento. (errado)
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A III está errada, pois "o contrato de trespasse importa a sub-rogação dos contratos sem natureza pessoal". Professora Leonara do Direção.
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#Respondi errado!!!