Questão 1374886

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

Quando o estatuto social de uma sociedade anônima é omisso sobre o cálculo do dividendo obrigatório, a companhia deverá distribuir

• A. metade do lucro líquido do exercício, diminuído das reservas de lucros totais.
• B. metade do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido da importância destinada à formação da reserva legal e da reserva para contingências
• C. 100% do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido da importância destinada à formação da reserva legal e da reserva para contingências.
• D. 100% do lucro líquido do exercício, diminuído da importância destinada à formação da reserva legal.
• E. 100% do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido da importância destinada à formação da reserva para contingências.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B.

  
  

  ART.202, Lei 6.404/76: Os acionistas têm direito a receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: 
  
  I - metade do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: 
  a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e, 
  b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores. 
  
  De acordo com o parágrafo 2º deste mesmo artigo, quando o estatuto for omisso e a assembleia geral deliberar por alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo.