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ID
1374907
Banca
FUNCAB
Órgão
SEFAZ-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O princípio tributário da seletividade aplica-se ao:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D


    Princípio da Seletividade: "O objetivo final do princípio é conseguir, de maneira indireta, graduar a carga tributária do imposto de acordo com a capacidade contributiva dos consumidores, uma vez que os produtos essenciais são consumidos por todas as classes sociais, devendo, justamente por isso, estar sujeitos a uma suave ou inexistente carga tributária. Já os gêneros supérfluos são resumidamente consumidos apenas (ou, ao menos, principalmente) pelas classes sociais mais privilegiadas, devendo ser tributados de uma maneira mais gravosa." (Direito Tributário Esquematizado - Ricardo Alexandre)

    Dois são os impostos sujeitos ao princípio da seletividade: IPI e ICMS.
    IPI - Seletividade obrigatória
    ICMS - Seletividade facultativa

  • Adendo: O ICMS PODERÁ ser seletivo. O IPI DEVERÁ ser seletivo.

     

  • Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

    § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
    III - PODERÁ ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;

    Ao contrario do IPI que deverá ser seletivo, o ICMS poderá, logo nao deve necessariamente ser seletivo.

    Questão mal feita