Questão 1376863

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei nº 4.261, de 1989 – ITCMD

Considere, em relação ao disposto na legislação estadual, as seguintes assertivas sobre o ITCD:

I. Na transmissão causa mortis, a alíquota do Imposto é de 4%.

II. A base de cálculo do Imposto é o valor venal dos bens, dos títulos ou dos créditos transmitidos, apurado mediante avaliação procedida pela Fazenda Pública Estadual ou avaliação judicial, expresso em moeda corrente nacional e o seu equivalente em quantidade de UPF-RS, observando-se as normas técnicas de avaliação.

III. Na hipótese de apuração da base de cálculo mediante avaliação judicial, a Fazenda Estadual será previamente intimada para indicação de assistente técnico, nos termos da lei processual civil.

IV. Na transmissão por doação, a alíquota do Imposto é de 2%.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas I, II e IV
• E. Apenas II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• O item I não pode estar certo. A alíquota não É 4%. Depende do quinhão, podendo ser 3%, 4%, 5% ou 6%.

• Fabiano fiquei com a mesma dúvida! Por eliminação, a IV está incorreta pois não tem alíquota de 2% na doação.

  Mas de qualquer forma, questão muito mal formulada e inclusive passível de anulação..

• Cuidado, esta prova era de 2014, quando as alíquotas eram de 3% (doação) e 4% (herança). As tarifas vigentes, com a progressão, começaram apenas em 2015.

  
  

  https://estado.rs.gov.br/aliquotas-do-imposto-sobre-heranca-e-doacoes-mudam-na-virada-do-ano