Questão 1376887

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 32.144 de 1985 - Regulamento do IPVA; Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Considere as seguintes assertivas sobre a base de cálculo e alíquota do IPVA:

I. A base de cálculo do Imposto é o valor médio de mercado dos veículos automotores, considerado, na hipótese de veículos novos, o constante no documento fiscal, incluído o valor de opcionais e acessórios.

II. A alíquota do Imposto é de 3% no caso de propriedade de veículos automotores dos tipos aeronave e embarcação, exceto de lazer, de esporte ou de corrida e dos tipos motocicleta, motoneta, triciclo e quadriciclo.

III. A base de cálculo do Imposto é o valor médio de mercado dos veículos automotores, considerado, na hipótese de veículos automotores usados, o valor divulgado pelo Poder Executivo em moeda corrente nacional e monetariamente atualizado com base na variação da UPF-RS.

IV. A alíquota do Imposto é de 2% no caso de propriedade de veículos automotores dos tipos caminhão, caminhão-trator, ônibus e micro- ônibus.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e III
• B. Apenas I e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I, II e III.
• E. Apenas II, III, e IV

Gabarito: A

Comentários

• DECRETO Nº 32.144/85

  I. A base de cálculo do Imposto é o valor médio de mercado dos veículos automotores, considerado, na hipótese de veículos novos, o constante no documento fiscal, incluído o valor de opcionais e acessórios. Certo (Art. 10§ 1º)

  
  II. A alíquota do Imposto é de 3% no caso de propriedade de veículos automotores dos tipos aeronave e embarcação, exceto de lazer, de esporte ou de corrida e dos tipos motocicleta, motoneta, triciclo e quadriciclo. Errado (Art. 11- I) ... se de lazer, de esporte ou de corrida.
  
  III. A base de cálculo do Imposto é o valor médio de mercado dos veículos automotores, considerado, na hipótese de veículos automotores usados, o valor divulgado pelo Poder Executivo em moeda corrente nacional e monetariamente atualizado com base na variação da UPF-RS. Certo (Art. 10 § 4º)
  
  IV. A alíquota do Imposto é de 2% no caso de propriedade de veículos automotores dos tipos caminhão, caminhão-trator, ônibus e micro- ônibus. Errado (Art. 11- III) - 1%